Decreto n. 29659, de 13-11-2024
Download: D29659.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.562.306,44, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.007172/2024-92.
cód.
41303
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Decreto n. 29658, de 13-11-2024
Download: D29658.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.940.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.007167/2024-80.
cód.
41302
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Decreto n. 29657, de 13-11-2024
Download: D29657.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 12.962.100,35, em favor da unidade orçamentária Recursos Sob a Supervisão da Sefin - RS-Sefin, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.007124/2024-02.
cód.
41301
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Decreto n. 29656, de 13-11-2024
Download: D29656.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 24.758.554,09, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.007099/2024-59.
cód.
41300
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Decreto n. 29655, de 12-11-2024
Download: D29655.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.284.100,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.007131/2024-04.
cód.
41298
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Decreto n. 29654, de 12-11-2024
Download: D29654.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.341.033,45, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - Seduc, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.007133/2024-95.
cód.
41297
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Decreto n. 29653, de 12-11-2024
Download: D29653.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 18.079.829,12, em favor da unidade orçamentária Fundo de Investimento e Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia - Fider, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.007132/2024-41.
cód.
41296
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Decreto n. 29652, de 11-11-2024
Download: D29652.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 14.179.402,55, em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado da Educação - Seduc e Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária - Sepat, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.007117/2024-01.
cód.
41286
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Decreto n. 29650, de 11-11-2024
Download: D29650.pdf
Nomeia candidata aprovada no IX Concurso Público da Procuradoria Geral do Estado - PGE. SEI Nº 0020.020160/2024-12. SEI Nº 0020.020160/2024-12.
cód.
41295
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Decreto n. 29649, de 11-11-2024
Download: D29649.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 4.500.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.007087/2024-24.
cód.
41284
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Decreto n. 29648, de 11-11-2024
Download: D29648.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.025.012,56, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.007085/2024-35.
cód.
41283
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Decreto n. 29647, de 11-11-2024
Download: D29647.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 255.692,00, em favor da unidade orçamentária Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia - Fapero, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.007083/2024-46.
cód.
41282
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Decreto n. 29646, de 11-11-2024
Download: D29646.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.200.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Tributária - Fundat, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.007081/2024-57.
cód.
41281
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Decreto n. 29645, de 11-11-2024
Download: D29645.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Justiça - Sejus, até o valor de R$ 16.400.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.007077/2024-99.
cód.
41280
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Decreto n. 29644, de 08-11-2024
Download: D29644.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 38.995.923,10, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.007036/2024-01.
cód.
41279
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Decreto n. 29642, de 08-11-2024
Download: D29642.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.811.198,56, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.007066/2024-17.
cód.
41278
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Decreto n. 29641, de 08-11-2024
Download: D29641.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.286.211,63, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.007072/2024-66.
cód.
41277
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Decreto n. 29640, de 08-11-2024
Download: D29640.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 758.600,37, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.007048/2024-27.
cód.
41276
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Decreto n. 29636, de 07-11-2024
Download: D29636.pdf
Exonera, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Procuradoria-Geral do Estado - PGE. SEI Nº 0020.019537/2024-91.
cód.
41267
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Decreto n. 29625, de 05-11-2024
Download: D29625.pdf
Promove à Classe Especial Datiloscopistas Policiais, pertencentes ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia. SEI N° 0019.030263/2024-20.
cód.
41249
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Decreto n. 29618, de 04-11-2024
Download: D29618.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.803.984,55, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.006984/2024-11.
cód.
41241
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Decreto n. 29616, de 01-11-2024
Download: D29616.pdf
Prorroga disponibilização de Praças da Polícia Militar de Rondônia para o Governo Federal, e dá outras providências. SEI N° 0021.075064/2023-11.
cód.
41232
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Decreto n. 29615, de 01-11-2024
Download: D29615.pdf
Prorroga disponibilização de Praça da Polícia Militar de Rondônia para o Governo Federal e dá outras providências. SEI N° 0037.483408/2019-14.
cód.
41231
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Decreto n. 29614, de 01-11-2024
Download: D29614.pdf
Concede auxílio financeiro na modalidade de subvenção econômica, no exercício de 2024, em favor da Companhia de Água e Esgoto de Rondônia - Caerd, e abre crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 14.962.421,49, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - Sedec. SEI N° 0035.006993/2024-10.
cód.
41230
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Decreto n. 29612, de 01-11-2024
Download: D29612.pdf
Remaneja Cargo de Direção Superior do Gabinete do Governador, transforma Cargos de Direção Superior da Contabilidade Geral do Estado - Coges, revoga o Decreto n° 27.035, de 8 de abril de 2022, altera, acresce e revoga dispositivos do Decreto n° 27.158, de 12 de maio de 2022 e revoga dispositivos do Decreto n° 29.439, de 2 de setembro de 2024. SEI N° 0088.000573/2024-04.
cód.
41228
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Decreto n. 29611, de 01-11-2024
Download: D29611.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.590.800,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.006963/2024-03.
cód.
41227
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Decreto n. 29610, de 01-11-2024
Download: D29610.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.758.318,44, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.006937/2024-77.
cód.
41226
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Decreto n. 29609, de 29-10-2024
Download: D29609.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.025.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.006813/2024-91.
cód.
41223
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Decreto n. 29608, de 29-10-2024
Download: D29608.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.513.438,09, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.006917/2024-04.
cód.
41222
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Decreto n. 29601, de 25-10-2024
Download: D29601.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 337.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - Sedec, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.006923/2024-53.
cód.
41215
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Decreto n. 29600, de 25-10-2024
Download: D29600.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.738.754,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.006906/2024-16.
cód.
41214
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Decreto n. 29599, de 25-10-2024
Download: D29599.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 801.400,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.006905/2024-71.
cód.
41213
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Decreto n. 29596, de 23-10-2024
Download: D29596.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 8.439.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários - Fuju, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.006843/2024-06.
cód.
41206
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Decreto n. 29595, de 23-10-2024
Download: D29595.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.250.235,30, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.006821/2024-38.
cód.
41205
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Decreto n. 29594, de 23-10-2024
Download: D29594.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 9.359.730,23, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.006838/2024-95.
cód.
41204
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Decreto n. 29593, de 23-10-2024
Download: D29593.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.393.441,22, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.006819/2024-69.
cód.
41203
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Decreto n. 29592, de 23-10-2024
Download: D29592.pdf
Nomeia membros para compor o Conselho de Governança do Instituto Estadual de Educação em Saúde Pública de Rondônia - Congov/Iespro. SEI Nº 0055.000732/2024-40.
cód.
41202
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Decreto n. 29591, de 22-10-2024
Download: D29591.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 12.339.000,00, em favor da unidade orçamentária Corpo de Bombeiro Militar - CBM, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.006841/2024-17.
cód.
41199
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Decreto n. 29590, de 22-10-2024
Download: D29590.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 1.513.251,43, em favor da unidade orçamentária Corpo de Bombeiro Militar - CBM, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.006839/2024-30.
cód.
41198
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Decreto n. 29587, de 21-10-2024
Download: D29587.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - Sepog, e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - Seosp, até o valor de R$ 3.223.066,60, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.006778/2024-19.
cód.
41189
|
Decreto n. 29586, de 21-10-2024
Download: D29586.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 129.380,00, em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - Sedec e Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária - Sepat, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.006767/2024-21.
cód.
41188
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Decreto n. 29585, de 21-10-2024
Download: D29585.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 1.762,95, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - Sepog, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.006768/2024-75.
cód.
41187
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Decreto n. 29584, de 21-10-2024
Download: D29584.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 27.641.111,59, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.006769/2024-10.
cód.
41186
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Decreto n. 29583, de 21-10-2024
Download: D29583.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 25.354.769,66, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.006779/2024-55.
cód.
41185
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Decreto n. 29582, de 21-10-2024
Download: D29582.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 1.355.140,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária - Sepat, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.006766/2024-86.
cód.
41184
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Decreto n. 29581, de 21-10-2024
Download: D29581.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 149.575,72, em favor da unidade orçamentária Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia - Ipem, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.006765/2024-31.
cód.
41183
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Decreto n. 29580, de 21-10-2024
Download: D29580.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 864.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia - Fupen, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.006770/2024-44.
cód.
41182
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Decreto n. 29579, de 21-10-2024
Download: D29579.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - Sesdec, até o valor de R$ 9.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.006771/2024-99.
cód.
41181
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Decreto n. 29578, de 21-10-2024
Download: D29578.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 47.899,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - Sepog, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.006777/2024-66.
cód.
41180
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Decreto n. 29577, de 21-10-2024
Download: D29577.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.432.000,00, em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado de Finanças - Sefin e Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - Sesdec, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.006761/2024-53.
cód.
41179
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Decreto n. 29576, de 21-10-2024
Download: D29576.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - Seduc, e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - Seosp, até o valor de R$ 4.278.870,55, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.006774/2024-22.
cód.
41178
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Decreto n. 29575, de 21-10-2024
Download: D29575.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 16.232.404,12, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.006775/2024-77.
cód.
41177
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Decreto n. 29573, de 18-10-2024
Download: D29573.pdf
Nomeia membros para compor o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no Estado de Rondônia - MEPCT/RO e revoga o Decreto n° 26.284, de 6 de agosto de 2021. Sei n° 0026.000548/2024-47
cód.
41173
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Decreto n. 29572, de 18-10-2024
Download: D29572.pdf
Renomeia Cargos de Direção Superior da Secretaria de Estado de Comunicação - Secom e revoga o Decreto n° 28.816, de 17 de janeiro de 2024. Sei n° 0027.000487/2024-16
cód.
41172
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Decreto n. 29570, de 17-10-2024
Download: D29570.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.467.774,59, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.006714/2024-18.
cód.
41157
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Decreto n. 29569, de 17-10-2024
Download: D29569.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.004.186,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.006696/2024-66.
cód.
41156
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Decreto n. 29568, de 17-10-2024
Download: D29568.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 911.257,05, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.006729/2024-78.
cód.
41155
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Decreto n. 29567, de 17-10-2024
Download: D29567.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 673.786,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.006698/2024-55.
cód.
41154
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Decreto n. 29566, de 17-10-2024
Download: D29566.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.528.839,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.006733/2024-36.
cód.
41153
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Decreto n. 29565, de 17-10-2024
Download: D29565.pdf
Nomeia membros para compor o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conedca, para o biênio 2024/2026, e revoga o Decreto n° 26.403, de 10 de setembro de 2021. SEI Nº 0026.004354/2024-11.
cód.
41152
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Decreto n. 29563, de 16-10-2024
Download: D29563.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.945.268,94, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.006728/2024-23.
cód.
41150
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Decreto n. 29558, de 15-10-2024
Download: D29558.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 12.910.491,83, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.006619/2024-14.
cód.
41145
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Decreto n. 29556, de 14-10-2024
Download: D29556.pdf
Altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 28.613, 28 de novembro de 2023, altera dispositivos dos Decretos n° 28.902, de 9 de fevereiro de 2024, n° 29.391, de 16 de agosto de 2024, e n° 29.503, de 24 de setembro de 2024, e altera e revoga dispositivos do Decreto n° 28.903, de 9 de fevereiro de 2024. SEI N° 0005.000468/2024-30.
cód.
41138
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Decreto n. 29554, de 11-10-2024
Download: D29554.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 10.702.337,50, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.006653/2024-81.
cód.
41132
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Decreto n. 29552, de 11-10-2024
Download: D29552.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.113.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.006600/2024-60.
cód.
41130
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Decreto n. 29550, de 10-10-2024
Download: D29550.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 764.918,00, em favor das unidades orçamentárias Superintendência Estadual de Turismo - Setur e Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.006607/2024-81.
cód.
41124
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Decreto n. 29546, de 10-10-2024
Download: D29546.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.451.763,49, em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado de Finanças - Sefin e Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia - Fhemeron, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.006563/2024-90.
cód.
41120
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Decreto n. 29545, de 10-10-2024
Download: D29545.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.139.146,74, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.006572/2024-81.
cód.
41119
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Decreto n. 29544, de 10-10-2024
Download: D29544.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 709.500,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Agricultura - Seagri, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.006571/2024-36.
cód.
41118
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Decreto n. 29543, de 10-10-2024
Download: D29543.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 768.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.006574/2024-70.
cód.
41117
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Decreto n. 29542, de 10-10-2024
Download: D29542.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.663.800,37, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.006549/2024-96.
cód.
41116
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Decreto n. 29541, de 10-10-2024
Download: D29541.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 51.733.962,55, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - Seduc, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.006547/2024-05.
cód.
41115
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Decreto n. 29538, de 04-10-2024
Download: D29538.pdf
Transforma Cargos de Direção Superior da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - Sepog, remaneja cargo para a Secretaria de Estado da Justiça - Sejus e revoga dispositivos do Decreto n° 28.068, de 24 de abril de 2023. SEI N° 0035.002522/2024-24.
cód.
41106
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Decreto n. 29536, de 03-10-2024
Download: D29536.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.027.473,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.006492/2024-25.
cód.
41102
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Decreto n. 29535, de 03-10-2024
Download: D29535.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.988.895,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.006489/2024-10.
cód.
41101
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Decreto n. 29534, de 03-10-2024
Download: D29534.pdf
Nomeia membros para compor o Comitê Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais - CEPCIF, altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 28.811, de 17 de janeiro de 2024. SEI Nº 0004.009870/2024-90.
cód.
41100
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Decreto n. 29533, de 03-10-2024
Download: D29533.pdf
Dispensa, a pedido, Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia da disponibilização ao Governo Federal e dá outras providências. SEI Nº 0021.063050/2023-54.
cód.
41099
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Decreto n. 29530, de 01-10-2024
Download: D29530.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 12.178.215,21, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.006477/2024-87.
cód.
41089
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Decreto n. 29521, de 30-09-2024
Download: D29521.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.228.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Justiça - Sejus, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.006476/2024-32.
cód.
41075
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Decreto n. 29520, de 27-09-2024
Download: D29520.pdf
Nomeia e/ou reconduz membros para compor o Comitê de Prevenção e Combate à Tortura - CEPCT/RO para o biênio 2024/2026 e revoga o Decreto n° 27.036, de 8 de abril de 2022. SEI Nº 0026.001538/2024-29.
cód.
41069
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Decreto n. 29519, de 27-09-2024
Download: D29519.pdf
Dispensa, a pedido, Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia da disponibilização ao Governo Federal e dá outras providências. SEI Nº 0021.075064/2023-11.
cód.
41068
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Decreto n. 29518, de 26-09-2024
Download: D29518.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 807.125,93, em favor das unidades orçamentárias Recursos Sob a Supervisão da Sefin - RS-Sefin e Secretaria de Estado da Justiça - Sejus, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.006363/2024-37.
cód.
41064
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Decreto n. 29517, de 26-09-2024
Download: D29517.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.268.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.006282/2024-37.
cód.
41063
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Decreto n. 29515, de 26-09-2024
Download: D29515.pdf
Nomeia candidata aprovada em Concurso Público para ocupar o cargo efetivo de Técnico em Necropsia da Polícia Civil do Estado de Rondônia. SEI N° 0019.021960/2024-90.
cód.
41061
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Decreto n. 29514, de 26-09-2024
Download: D29514.pdf
Acresce dispositivos ao Decreto n° 7.671, de 23 de dezembro de 1996, e revoga o Decreto n° 14.109, de 26 de fevereiro de 2009. SEI N° 0037.004195/2024-25.
cód.
41060
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Decreto n. 29512, de 26-09-2024
Download: D29512.pdf
Transforma e renomeia Cargos de Direção Superior da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - Sedec e revoga o Decreto n° 29.104, de 13 de maio de 2024. SEI N° 0041.002335/2024-61.
cód.
41058
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Decreto n. 29511, de 25-09-2024
Download: D29511.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 19.795.292,81, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.006356/2024-35.
cód.
41057
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Decreto n. 29510, de 25-09-2024
Download: D29510.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 274.209,09, crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 1.308.552,22, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.582.761,31, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - Sedam, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.006326/2024-29.
cód.
41056
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Decreto n. 29509, de 25-09-2024
Download: D29509.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.102.000,00, em favor da unidade orçamentária Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia - Agero, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.006334/2024-75.
cód.
41055
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Decreto n. 29508, de 25-09-2024
Download: D29508.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.720.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.006340/2024-22.
cód.
41054
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Decreto n. 29507, de 25-09-2024
Download: D29507.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual de Turismo - Setur, até o valor de R$ 639.400,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.006332/2024-86.
cód.
41053
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Decreto n. 29506, de 25-09-2024
Download: D29506.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 109.682,50, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual de Turismo - Setur, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.006336/2024-64.
cód.
41052
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Decreto n. 29505, de 25-09-2024
Download: DEC29505 - RETIFICADO.pdf
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, em razão da decretação da situação de emergência estadual em virtude de estiagem, conforme Decreto n° 29.252, de 4 de julho de 2024.
cód.
41072
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Decreto n. 29504, de 24-09-2024
Download: D29504.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 905.000,00, em favor das unidades orçamentárias Fundo Especial de Reequipamento Policial - Funrespol e Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.006284/2024-26.
cód.
41045
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Decreto n. 29503, de 24-09-2024
Download: DEC29503 - COMPILADO.pdf
Nomeia membros para compor grupos de trabalho de apoio ao Comitê Gestor para Adaptação e Enfrentamento às Mudanças Climáticas no âmbito do estado de Rondônia e altera dispositivo do Decreto n° 29.391, de 16 de agosto de 2024. SEI Nº 0004.009073/2024-11.
cód.
41142
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Decreto n. 29502, de 24-09-2024
Download: D29502.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.865.968,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.006291/2024-28.
cód.
41043
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Decreto n. 29499, de 24-09-2024
Download: D29499.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 5.452.256,07, e crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 17.952.256,07, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.006330/2024-97.
cód.
41040
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Decreto n. 29498, de 23-09-2024
Download: D29498.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação até o valor de R$ 1.105.964,90, em favor das unidades orçamentárias Contabilidade Geral do Estado - Coges, Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia - Funesbom e Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - Seas, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.006328/2024-18.
cód.
41028
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Decreto n. 29494, de 20-09-2024
Download: D29494.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 580.058,00, em favor das unidades orçamentárias Polícia Militar - PM e Superintendência Estadual do Indígena - SI, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.006222/2024-14.
cód.
41024
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Decreto n. 29488, de 16-09-2024
Download: D29488.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 34.470.859,57, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.006173/2024-10.
cód.
41016
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Decreto n. 29487, de 16-09-2024
Download: D29487.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 8.104.505,64, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial de Reequipamento Policial - Funrespol, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.006180/2024-11.
cód.
41015
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Decreto n. 29486, de 16-09-2024
Download: D29486.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 3.568.517,27, e crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 790.332,03, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Justiça - Sejus, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.006188/2024-88.
cód.
41014
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Decreto n. 29485, de 16-09-2024
Download: D29485.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.109.674,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.006174/2024-64.
cód.
41013
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Decreto n. 29484, de 16-09-2024
Download: D29484.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 881.718,44, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.006175/2024-17.
cód.
41012
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Decreto n. 29483, de 16-09-2024
Download: D29483.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 16.524.722,01, em favor da unidade orçamentária Agência Estadual de Vigilância e Saúde - Agevisa, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.006185/2024-44.
cód.
41008
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Decreto n. 29482, de 16-09-2024
Download: D29482.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 1.331.230,74, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.006186/2024-99.
cód.
41007
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Decreto n. 29481, de 13-09-2024
Download: D29481.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 312.000,00, em favor da unidade orçamentária Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional - Idep, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.006139/2024-45.
cód.
41005
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Decreto n. 29480, de 13-09-2024
Download: D29480.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 389.619,91, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - Seas, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.006140/2024-70.
cód.
41004
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Decreto n. 29479, de 13-09-2024
Download: D29479.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Defensoria Pública do Estado de Rondônia - DPE, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.006141/2024-14.
cód.
41003
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Decreto n. 29478, de 13-09-2024
Download: D29478.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 759.496,50, em favor da unidade orçamentária Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia - Fapero, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.006143/2024-11.
cód.
41002
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Decreto n. 29477, de 13-09-2024
Download: D29477.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.006145/2024-01.
cód.
41001
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Decreto n. 29476, de 13-09-2024
Download: D29476.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 700.000,00, em favor da unidade orçamentária Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia - Agero, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.006148/2024-36.
cód.
41000
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Decreto n. 29475, de 13-09-2024
Download: D29475.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 4.406.371,34, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais - Funclima, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.006165/2024-73.
cód.
40999
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Decreto n. 29474, de 13-09-2024
Download: D29474.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da Secretaria de Estado de Finanças - Sefin e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Recursos Sob a Supervisão da Sefin - RS-Sefin, até o valor de R$ 22.691.399,49, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.006166/2024-18.
cód.
40998
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Decreto n. 29473, de 13-09-2024
Download: D29473.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 674.079,01, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Assistência Social - Feas, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.006138/2024-09.
cód.
40997
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Decreto n. 29472, de 13-09-2024
Download: D29472.pdf
Agrega e transfere Oficial da Polícia Militar para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM e dá outras providências. SEI N° 0021.059019/2024-08.
cód.
40996
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Decreto n. 29468, de 12-09-2024
Download: D29468.pdf
Delega ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico a competência para assinatura do Termo de Transação Individual - Plano de Regularização Fiscal da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia - Caerd. SEI Nº 0003.001054/2024-48.
cód.
40987
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Decreto n. 29466, de 12-09-2024
Download: D29466.pdf
Dispensa Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia da disponibilização ao Governo Federal, e dá outras providências. SEI Nº 0037.483408/2019-14.
cód.
40985
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Decreto n. 29465, de 11-11-2024
Download: DEC29465 - COMPILADO.pdf
Nomeia membros para compor o Comitê Estadual Intersetorial Permanente de Políticas Públicas para Primeira Infância instituído por meio do Decreto n° 29.148, de 5 de junho de 2024. SEI N° 0026.004624/2024-93.
cód.
41305
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Decreto n. 29463, de 10-09-2024
Download: D29463.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.090.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.006046/2024-11.
cód.
40973
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Decreto n. 29462, de 10-09-2024
Download: D29462.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.072.534,01, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.006061/2024-69.
cód.
40972
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Decreto n. 29461, de 10-09-2024
Download: D29461.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 239.891,73, em favor das unidades orçamentárias Fundo Estadual de Saúde - FES e Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.006058/2024-45.
cód.
40971
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Decreto n. 29460, de 09-09-2024
Download: D29460.pdf
Altera o Decreto n° 2.554, de 5 de dezembro de 1984 e o Decreto n° 4.628, de 25 de abril de 1990, e revoga dispositivo do Decreto n° 9.154, 21 de julho de 2000. SEI N° 0029.042227/2024-90.
cód.
40961
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Decreto n. 29459, de 09-09-2024
Download: D29459.pdf
Altera dispositivo do Decreto n° 4.669, de 18 de maio de 1990 e revoga dispositivo do Decreto n° 9.165, de 2 de agosto de 2000. SEI N° 0029.042534/2024-71.
cód.
40960
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Decreto n. 29458, de 09-09-2024
Download: D29458.pdf
Altera dispositivo do Decreto n° 4.128, de 5 de abril de 1989 e do Decreto n° 9.165, de 2 de agosto de 2000, e revoga o Decreto n° 12.100, de 5 de abril de 2006. SEI N° 0029.042538/2024-59.
cód.
40959
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Decreto n. 29457, de 09-09-2024
Download: D29457.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 6.490, de 16 de agosto de 1994 e do Decreto n° 9.165, de 2 de agosto de 2000 e revoga o Decreto n° 11.940, de 22 de dezembro de 2005. SEI N° 0029.042531/2024-37.
cód.
40958
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Decreto n. 29455, de 05-09-2024
Download: D29455.pdf
Regulamenta a margem de consignação disposta no art. 7° da Lei Complementar n° 622, de 11 de julho 2011, e revoga o Decreto n° 26.459, de 15 de outubro de 2021. SEI Nº 0031.007285/2023-47.
cód.
40954
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Decreto n. 29454, de 05-09-2024
Download: D29454.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 106.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - Seduc, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.005989/2024-26.
cód.
40949
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Decreto n. 29453, de 05-09-2024
Download: D29453.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.729.630,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.005922/2024-91.
cód.
40948
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Decreto n. 29450, de 03-09-2024
Download: D29450.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 5.010.700,91, em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - Sedam e Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FRH, e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.475.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FRH, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.005850/2024-82.
cód.
40941
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Decreto n. 29449, de 03-09-2024
Download: D29449.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária - Sepat, até o valor de R$ 3.644.860,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.005857/2024-02.
cód.
40940
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Decreto n. 29448, de 03-09-2024
Download: D29448.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 7.168.310,96, e crédito adicional especial por superávit financeiro, até o valor de R$ 10.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial de Regularização Fundiária Urbana e Rural do Estado de Rondônia - FRFUR, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.005863/2024-51.
cód.
40939
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Decreto n. 29447, de 03-09-2024
Download: D29447.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.200.000,00, e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 583.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial de Modernização Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia - Fumorpge, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.005829/2024-87.
cód.
40938
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Decreto n. 29446, de 03-09-2024
Download: D29446.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 25.778.830,49, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Agricultura - Seagri, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.005860/2024-18.
cód.
40937
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Decreto n. 29445, de 03-09-2024
Download: D29445.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade Corpo de Bombeiros Militar - CBM, até o valor de R$ 5.103.415,75, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.005827/2024-98.
cód.
40935
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Decreto n. 29444, de 03-09-2024
Download: D29444.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 21.664.474,24, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia - Funesbom, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.005847/2024-69.
cód.
40934
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Decreto n. 29443, de 02-09-2024
Download: D29443.pdf
Prorroga disponibilização de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia para o Governo Federal e dá outras providências. SEI N° 0021.063050/2023-54.
cód.
40927
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Decreto n. 29441, de 02-09-2024
Download: D29441.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 321.000,00, em favor das unidades orçamentárias Fundo Estadual de Saúde - FES e Secretaria de Estado da Agricultura - Seagri, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.005821/2024-11.
cód.
40925
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Decreto n. 29440, de 02-09-2024
Download: D29440.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.076.598,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.005820/2024-76.
cód.
40924
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Decreto n. 29436, de 30-08-2024
Download: D29436.pdf
Exonera, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Procuradoria-Geral do Estado - PGE. SEI N° 0020.015432/2024-62.
cód.
40921
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Decreto n. 29434, de 30-08-2024
Download: D29434.pdf
Dispõe sobre recomendações para a população do estado de Rondônia em razão da baixa qualidade do ar em decorrência das queimadas e dá outras providências. SEI N° 0005.004666/2024-72.
cód.
40912
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Decreto n. 29433, de 29-08-2024
Download: D29433.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.064.932,94, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.005754/2024-34.
cód.
40911
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Decreto n. 29431, de 29-08-2024
Download: DEC29431 - RETIFICADO.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.100.506,80, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.005717/2024-26.
cód.
40931
|
Decreto n. 29430, de 29-08-2024
Download: D29430.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 446.600,00, em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - Sedec e Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária - Sepat, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.005648/2024-51.
cód.
40908
|
Decreto n. 29429, de 29-08-2024
Download: D29429.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 287.118,44, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.005723/2024-83.
cód.
40907
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Decreto n. 29426, de 28-08-2024
Download: D29426.pdf
Agrega e transfere Oficial da Polícia Militar para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM e dá outras providências. SEI Nº 0021.053614/2024-21.
cód.
40902
|
Decreto n. 29425, de 28-08-2024
Download: D29425.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 286.118,44, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.005670/2024-09.
cód.
40901
|
Decreto n. 29424, de 28-08-2024
Download: D29424.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 595.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.005671/2024-45.
cód.
40900
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Decreto n. 29422, de 27-08-2024
Download: D29422.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 8.547.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.005496/2024-96.
cód.
40899
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Decreto n. 29421, de 27-08-2024
Download: D29421.pdf
Altera e acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - RIPVA/RO, aprovado pelo Decreto n° 9.963, de 29 de maio de 2002, para elevar o teto do valor do veículo pertencente à pessoa com deficiência. SEI N° 0005.004885/2023-71.
cód.
40892
|
Decreto n. 29420, de 27-08-2024
Download: D29420.pdf
Altera dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018, no âmbito do CONFAZ, com alteração oriunda de Convênio ICMS. SEI N° 0005.000075/2024-26.
cód.
40891
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Decreto n. 29419, de 27-08-2024
Download: D29419.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 4.847.690,87, em favor da unidade orçamentária Ministério Público - MP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.005550/2024-01.
cód.
40898
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Decreto n. 29416, de 26-08-2024
Download: D29416.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.428.822,75, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.005532/2024-11.
cód.
40887
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Decreto n. 29415, de 26-08-2024
Download: D29415.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.060.599,04, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Agricultura - Seagri, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.005518/2024-18.
cód.
40886
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Decreto n. 29414, de 26-08-2024
Download: D29414.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 130.000,00, em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado da Educação - Seduc e Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.005534/2024-19.
cód.
40885
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Decreto n. 29413, de 26-08-2024
Download: D29413.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.326.881,56, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.005548/2024-24.
cód.
40884
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Decreto n. 29407, de 23-08-2024
Download: D29407.pdf
Promove Oficiais do Quadro de Oficiais Policiais Militares de Saúde - QOPMS da Polícia Militar do Estado de Rondônia. SEI N° 0021.047860/2024-44.
cód.
40876
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Decreto n. 29405, de 23-08-2024
Download: D29405.pdf
Reduz em um terço o interstício para a promoção dos Oficiais e Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0004.007171/2024-13.
cód.
40874
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Decreto n. 29404, de 23-08-2024
Download: D29404.pdf
Reduz em um terço o interstício para a promoção dos Oficiais e Praças Militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0021.047169/2024-61.
cód.
40873
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Decreto n. 29403, de 22-08-2024
Download: D29403.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 13.695.247,52, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial de Proteção Ambiental - Fepram, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.005473/2024-81.
cód.
40869
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Decreto n. 29400, de 21-08-2024
Download: D29400.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 27.948.358,33, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.005395/2024-15.
cód.
40864
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Decreto n. 29399, de 21-08-2024
Download: D29399.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.005398/2024-59.
cód.
40863
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Decreto n. 29398, de 20-08-2024
Download: D29398.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 4.298, de 30 de agosto de 1989, e revoga os Decretos n° 9.849, de 4 de março de 2002, e n° 11.196, de 24 de agosto de 2004. SEI N° 0029.036102/2024-21.
cód.
40858
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Decreto n. 29395, de 20-08-2024
Download: D29395.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.440.154,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.005269/2024-61.
cód.
40855
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Decreto n. 29394, de 19-08-2024
Download: D29394.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 810.000,00, em favor das unidades orçamentárias Fundo Estadual de Saúde - FES e Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.005236/2024-11.
cód.
40853
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Decreto n. 29393, de 19-08-2024
Download: D29393.pdf
Institui Grupo Técnico de acompanhamento do Protocolo de Intenção firmado entre o Governo do Estado de Rondônia e o Centro de Engenharia e Desenvolvimento de Portugal - CEiiA. SEI N° 0041.001553/2024-89.
cód.
40852
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Decreto n. 29392, de 16-08-2024
Download: D29392.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 770.000,00, em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - Sesdec e Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.005232/2024-32.
cód.
40847
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Decreto n. 29391, de 16-08-2024
Download: DEC29391 - COMPILADO.pdf
Institui Grupos de Trabalho - GTs de apoio à execução das ações definidas pelo Comitê Gestor para Adaptação e Enfrentamento às Mudanças Climáticas no âmbito do estado de Rondônia, criado pelo Decreto n° 28.613, de 28 de novembro de 2023. SEI N° 0004.009073/2024-11.
cód.
41143
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Decreto n. 29390, de 16-08-2024
Download: D29390.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.759.783,68, em favor da unidade orçamentária Junta Comercial do Estado de Rondônia - Jucer, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.005123/2024-15.
cód.
40845
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Decreto n. 29389, de 16-08-2024
Download: D29389.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 18.657.023,33, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.005098/2024-70.
cód.
40844
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Decreto n. 29388, de 16-08-2024
Download: D29388.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.089.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.005191/2024-84.
cód.
40843
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Decreto n. 29384, de 15-08-2024
Download: D29384.pdf
Delega ao Secretário de Estado de Finanças a competência prevista no art. 2°-A da Lei n° 3.270, de 5 de dezembro de 2013. SEI N° 0014.000590/2023-16.
cód.
40839
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Decreto n. 29383, de 15-08-2024
Download: D29383.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.784.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.005177/2024-81.
cód.
40837
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Decreto n. 29378, de 14-08-2024
Download: D29378.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 430.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.005099/2024-14.
cód.
40827
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Decreto n. 29377, de 14-08-2024
Download: D29377.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.123.502,00, em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - Seas e Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.005102/2024-08.
cód.
40826
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Decreto n. 29376, de 14-08-2024
Download: D29376.pdf
Reconduz e/ou nomeia membros para compor o Conselho Gestor do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados - FRBL, criado pela Lei Complementar n° 944, de 25 de abril de 2017, e revoga o Decreto n° 27.143, de 10 de maio de 2022. SEI N° 0014.070773/2019-12.
cód.
40835
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Decreto n. 29375, de 13-08-2024
Download: D29375.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.180.000,00, em favor das unidades orçamentárias Procuradoria-Geral do Estado - PGE e Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - Sepog, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.004886/2024-49.
cód.
40824
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Decreto n. 29374, de 13-08-2024
Download: D29374.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 41.980,00, em favor das unidades orçamentárias Superintendência Estadual de Turismo - Setur e Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - Sesdec, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.004888/2024-38.
cód.
40823
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Decreto n. 29372, de 13-08-2024
Download: D29372.pdf
Institui Comissão Institucional de acompanhamento do Protocolo de Intenção firmado entre o Governo do Estado de Rondônia e o Centro de Engenharia e Desenvolvimento de Portugal - CEiiA. SEI N° 0041.001553/2024-89.
cód.
40816
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Decreto n. 29371, de 13-08-2024
Download: D29371.pdf
Referenda a homologação e nomeia candidato aprovado no IX Concurso Público da Procuradoria Geral do Estado - PGE. SEI N° 0020.011853/2024-14.
cód.
40815
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Decreto n. 29368, de 09-08-2024
Download: D29368.pdf
Dispensa, a pedido, Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia da disponibilização ao Governo Federal e dá outras providências. SEI N° 0021.075064/2023-11.
cód.
40808
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Decreto n. 29365, de 08-08-2024
Download: D29365.pdf
Altera dispositivos dos Decretos n° 3.129, de 8 de dezembro de 1986, n° 3.862, de 9 de agosto de 1988, e n° 9.001, de 23 de fevereiro de 2000. SEI N° 0029.025117/2024-63.
cód.
40805
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Decreto n. 29363, de 08-08-2024
Download: D29363.pdf
Prorroga disponibilização de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia para o Governo Federal e dá outras providências. SEI N° 0021.209082/2019-26.
cód.
40803
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Decreto n. 29359, de 07-08-2024
Download: D29359.pdf
Prorroga disponibilização de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia para o Governo Federal, e dá outras providências. SEI N° 0037.164178/2021-01.
cód.
40802
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Decreto n. 29357, de 07-08-2024
Download: D29357.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.276.632,25, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.004775/2024-32.
cód.
40789
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Decreto n. 29356, de 07-08-2024
Download: D29356.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 311.593,27, em favor da unidade orçamentária Controladoria-Geral do Estado - CGE, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.004712/2024-86.
cód.
40788
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Decreto n. 29354, de 07-08-2024
Download: D29354.pdf
Prorroga disponibilização de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia para o Governo Federal, e dá outras providências. SEI N° 0037.280276/2019-62.
cód.
40801
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Decreto n. 29350, de 07-08-2024
Download: D29350.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 8.079.840,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.004780/2024-45.
cód.
40783
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Decreto n. 29349, de 07-08-2024
Download: D29349.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 855.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.004769/2024-85.
cód.
40782
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Decreto n. 29348, de 05-08-2024
Download: D29348.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.723.004,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.004636/2024-17.
cód.
40778
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Decreto n. 29346, de 02-08-2024
Download: D29346.pdf
Delega competência ao Presidente da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - Emater. SEI N° 0011.002130/2024-33.
cód.
40772
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Decreto n. 29344, de 02-08-2024
Download: D29344.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.105.275,90, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.004625/2024-29.
cód.
40770
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Decreto n. 29343, de 02-08-2024
Download: D29343.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.052.117,56, em favor das unidades orçamentárias Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - Emater e Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.004619/2024-71.
cód.
40769
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Decreto n. 29342, de 02-08-2024
Download: D29342.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 17.191.564,64, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado de Rondônia - Fundep, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.004598/2024-94.
cód.
40768
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Decreto n. 29341, de 01-08-2024
Download: D29341.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.199.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.004542/2024-30.
cód.
40762
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Decreto n. 29339, de 31-07-2024
Download: D29339.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 14.311.589,21, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - Seduc. SEI N° 0035.004582/2024-81.
cód.
40760
|
Decreto n. 29338, de 31-07-2024
Download: D29338.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.401.038,50, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.004499/2024-11.
cód.
40759
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Decreto n. 29337, de 31-07-2024
Download: D29337.pdf
Institui e nomeia membros para compor a Equipe Técnica Multidisciplinar Conjunta dos quadros 7 e 15 do Plano de Ação da Educação Inclusiva, e dá outras providências. SEI N° 0035.003659/2023-15.
cód.
40758
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Decreto n. 29336, de 31-07-2024
Download: D29336.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.500.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - Seosp, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.004501/2024-43.
cód.
40757
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Decreto n. 29334, de 30-07-2024
Download: D29334.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.490.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.004540/2024-41.
cód.
40751
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Decreto n. 29333, de 30-07-2024
Download: D29333.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 580.000,00, em favor das unidades orçamentárias Fundo Estadual de Saúde - FES e Secretaria de Estado da Agricultura - Seagri, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.004544/2024-29.
cód.
40750
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Decreto n. 29332, de 30-07-2024
Download: D29332.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.644.900,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.004478/2024-97.
cód.
40749
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Decreto n. 29331, de 30-07-2024
Download: D29331.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.760.318,44, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.004459/2024-61.
cód.
40748
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Decreto n. 29330, de 30-07-2024
Download: D29330.pdf
Prorroga a convocação de integrantes do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada para o serviço ativo em caráter transitório. SEI N° 0021.078296/2022-40.
cód.
40747
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Decreto n. 29329, de 29-07-2024
Download: D29329.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.433.000,00, em favor das unidades orçamentárias: Secretaria de Estado da Educação - Seduc e Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.004399/2024-86.
cód.
40742
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Decreto n. 29328, de 29-07-2024
Download: D29328.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação até o valor de R$ 169.336,97, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.004387/2024-51.
cód.
40741
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Decreto n. 29327, de 29-07-2024
Download: DEC29327 - COMPILADO.pdf
Nomeia representantes da Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de Rondônia - Caisan/RO, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Sisan. SEI N° 0026.000901/2024-99.
cód.
41129
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Decreto n. 29326, de 29-07-2024
Download: D29326.pdf
Encerra as atividades da Escola Estadual de Ensino Fundamental Cecília Meireles, localizada no município de Colorado do Oeste/RO, revoga dispositivo do Decreto n° 9.004, de 23 de fevereiro de 2000, e revoga o Decreto n° 4.646, de 3 de maio de 1990. SEI N° 0029.037355/2024-11.
cód.
40739
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Decreto n. 29320, de 25-07-2024
Download: D29320.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 557.526,46, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.004363/2024-01.
cód.
40725
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Decreto n. 29319, de 25-07-2024
Download: D29319.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 61.700.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.004217/2024-77.
cód.
40724
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Decreto n. 29318, de 25-07-2024
Download: D29318.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 16.895.757,62, e crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 3.454.728,15, em favor da unidade orçamentária Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.004349/2024-07.
cód.
40723
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Decreto n. 29317, de 25-07-2024
Download: D29317.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 506.236,60, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.004342/2024-87.
cód.
40722
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Decreto n. 29316, de 25-07-2024
Download: D29316.pdf
Institui grupo de trabalho multi-institucional dedicado à gestão fiscal responsável dos recursos orçamentários e financeiros alocados às áreas de educação e saúde em cumprimento dos índices constitucionais e dá outras providências. SEI N° 0007.000928/2024-18.
cód.
40721
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Decreto n. 29315, de 25-07-2024
Download: D29315.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação até o valor de R$ 30.400.972,08, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.004208/2024-86.
cód.
40720
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Decreto n. 29314, de 25-07-2024
Download: DEC29314 - RETIFICADO.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.385.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - Seduc, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.004328/2024-83.
cód.
40719
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Decreto n. 29313, de 24-07-2024
Download: D29313.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.096.792,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.004345/2024-11.
cód.
40717
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Decreto n. 29312, de 24-07-2024
Download: D29312.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.363.620,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.004323/2024-51.
cód.
40716
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Decreto n. 29311, de 24-07-2024
Download: D29311.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 750.026,44, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.004341/2024-32.
cód.
40715
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Decreto n. 29307, de 23-07-2024
Download: D29307.pdf
Transfere saldos das contas referentes aos registros contábeis da Unidade Gestora 18001 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - Sedam para a Unidade Gestora 18012 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FRH, no âmbito do Sistema de Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal - Sigef. SEI Nº 0028.020499/2023-68.
cód.
40711
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Decreto n. 29306, de 22-07-2024
Download: D29306.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.615.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.004189/2024-98.
cód.
40707
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Decreto n. 29305, de 22-07-2024
Download: D29305.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.275.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.004192/2024-10.
cód.
40706
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Decreto n. 29302, de 18-07-2024
Download: D29302.pdf
Dispensa, ex-officio, da convocação para o serviço ativo, Oficial do Corpo de Bombeiro Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI Nº 0004.443276/2021-81.
cód.
40703
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Decreto n. 29301, de 17-07-2024
Download: D29301.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.400.800,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.004155/2024-01.
cód.
40696
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Decreto n. 29300, de 17-07-2024
Download: D29300.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.659.830,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.004139/2024-19.
cód.
40695
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Decreto n. 29299, de 17-07-2024
Download: D29299.pdf
Transforma Cargos de Direção Superior da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - Sedam e revoga o Decreto n° 28.476, de 29 de setembro de 2023. SEI Nº 0028.012300/2024-17.
cód.
40694
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Decreto n. 29291, de 16-07-2024
Download: D29291.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.244.910,02, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.004116/2024-04.
cód.
40683
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Decreto n. 29290, de 16-07-2024
Download: D29290.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 365.195,00, em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado da Educação - Seduc e Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.004097/2024-16.
cód.
40682
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Decreto n. 29289, de 16-07-2024
Download: D29289.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 215.000,00, em favor das unidades orçamentárias Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - Emater e Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.004093/2024-20.
cód.
40681
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Decreto n. 29288, de 16-07-2024
Download: D29288.pdf
Nega conhecimento a recurso interposto por Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências. SEI Nº 0021.412125/2020-92.
cód.
40680
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Decreto n. 29286, de 15-07-2024
Download: D29286.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação até o valor de R$ 145.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003917/2024-44.
cód.
40677
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Decreto n. 29285, de 15-07-2024
Download: D29285.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 26.115.486,68, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura - Fedec, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.004025/2024-61.
cód.
40676
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Decreto n. 29284, de 15-07-2024
Download: D29284.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 87.410.246,86, em favor da unidade orçamentária Recursos Sob a Supervisao da Sefin - RS-SEFIN, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.004077/2024-37.
cód.
40675
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Decreto n. 29279, de 11-07-2024
Download: D29279.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 462.081,50, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.004016/2024-70.
cód.
40667
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Decreto n. 29278, de 11-07-2024
Download: D29278.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 10.283.421,26, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003843/2024-46.
cód.
40660
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Decreto n. 29277, de 11-07-2024
Download: D29277.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 79.691,40, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - Sesdec, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003973/2024-89.
cód.
40659
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Decreto n. 29276, de 11-07-2024
Download: D29276.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.190.797,69, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - Sesdec, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.004010/2024-01.
cód.
40658
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Decreto n. 29275, de 11-07-2024
Download: D29275.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 238.750,00, em favor da unidade orçamentária Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - Emater, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003994/2024-02.
cód.
40657
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Decreto n. 29274, de 11-07-2024
Download: D29274.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 2.958.216,26, crédito adicional especial por superávit financeiro, até o valor de R$ 50.868,58 e crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 2.500.000,00, em favor da unidade orçamentária Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - Emater, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003997/2024-38.
cód.
40656
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Decreto n. 29273, de 11-07-2024
Download: D29273.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.050.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.004021/2024-82.
cód.
40655
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Decreto n. 29272, de 11-07-2024
Download: D29272.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 230.565.360,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.004006/2024-34.
cód.
40654
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Decreto n. 29271, de 11-07-2024
Download: D29271.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 88.994.624,96, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - Sesdec, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.004007/2024-89.
cód.
40653
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Decreto n. 29267, de 09-07-2024
Download: D29267.pdf
Agrega e transfere Oficial da Polícia Militar para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM e dá outras providências. SEI Nº 0021.046900/2024-31.
cód.
40647
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Decreto n. 29266, de 09-07-2024
Download: D29266.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 300.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - Seduc, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003856/2024-15.
cód.
40646
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Decreto n. 29264, de 05-07-2024
Download: D29264.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.296.076,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003886/2024-21.
cód.
40634
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Decreto n. 29263, de 05-07-2024
Download: D29263.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.945.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003885/2024-87.
cód.
40633
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Decreto n. 29262, de 05-07-2024
Download: D29262.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional especial por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 11.597.289,09, em favor da unidade orçamentária Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo - Fease, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003841/2024-57.
cód.
40632
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Decreto n. 29261, de 05-07-2024
Download: D29261.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.602.360,33, em favor da unidade orçamentária Centro de Educação Técnico-Profissional na Área de Saúde - Cetas, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003832/2024-66.
cód.
40631
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Decreto n. 29260, de 05-07-2024
Download: D29260.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor do Departamento Estadual de Trânsito - Detran, desvincula receita e abre crédito adicional suplementar por anulação, em favor do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, até o valor de R$ 111.496.529,70, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003834/2024-55.
cód.
40630
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Decreto n. 29259, de 05-07-2024
Download: D29259.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 500.000,00, em favor da unidade orçamentária Centro de Educação Técnico-Profissional na Área de Saúde - Cetas, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003838/2024-33.
cód.
40629
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Decreto n. 29258, de 05-07-2024
Download: D29258.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 23.209,01, em favor da unidade orçamentária Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo - Fease, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003842/2024-00.
cód.
40628
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Decreto n. 29257, de 04-07-2024
Download: D29257.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.054.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003849/2024-13.
cód.
40616
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Decreto n. 29256, de 04-07-2024
Download: D29256.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 7.876.236,88, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003850/2024-48.
cód.
40615
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Decreto n. 29255, de 04-07-2024
Download: DEC29255 - COMPILADO.pdf
Nomeia membros para compor a Junta Administrativa de Recursos e Infrações - Jari, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia - Detran/RO e revoga o Decreto n° 26.984 de 16 de março de 2022.
cód.
40718
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Decreto n. 29254, de 04-07-2024
Download: D29254.pdf
Regulamenta os critérios e procedimentos específicos para a Progressão e Promoção Funcional do Plano de Carreiras, Cargos e Remunerações dos Servidores Públicos - PCCR, da Controladoria Geral do Estado de Rondônia - CGE. SEI N° 0007.324717/2021-17.
cód.
40613
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Decreto n. 29252, de 04-07-2024
Download: D29252.pdf
Declara situação de emergência estadual em virtude de estiagem e revoga o Decreto n° 28.647, de 12 de dezembro de 2023. SEI N° 0004.007480/2024-85.
cód.
40611
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Decreto n. 29250, de 03-07-2024
Download: D29250.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 8.770.982,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003828/2024-06.
cód.
40596
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Decreto n. 29249, de 03-07-2024
Download: D29249.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.520.382,47, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003826/2024-17.
cód.
40595
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Decreto n. 29248, de 03-07-2024
Download: D29248.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 43.611.738,42, em favor da unidade orçamentária Fundo de Investimento e Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia - Fider, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003797/2024-85.
cód.
40594
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Decreto n. 29243, de 03-07-2024
Download: D29243.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 7.847.524,88, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003829/2024-42.
cód.
40590
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Decreto n. 29242, de 03-07-2024
Download: D29242.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.037.666,72, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003649/2024-61.
cód.
40589
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Decreto n. 29241, de 03-07-2024
Download: D29241.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.824.519,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003762/2024-46.
cód.
40588
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Decreto n. 29240, de 03-07-2024
Download: D29240.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 848.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003685/2024-24.
cód.
40587
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Decreto n. 29239, de 03-07-2024
Download: D29239.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 1,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - Sepog, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003725/2024-38.
cód.
40586
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Decreto n. 29233, de 02-07-2024
Download: D29233.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 13.392.311,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003717/2024-91.
cód.
40580
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Decreto n. 29232, de 02-07-2024
Download: D29232.pdf
Regulamenta o regime diferenciado de tributação aos contribuintes que praticarem atividade comercial exclusivamente via internet e acresce dispositivo ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. SEI N° 0041.495746/2020-65.
cód.
40579
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Decreto n. 29231, de 02-07-2024
Download: D29231.pdf
Prorroga benefícios fiscais previstos no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. SEI N° 0030.002263/2024-81.
cód.
40578
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Decreto n. 29230, de 01-07-2024
Download: D29230.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 25.475.792,25, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - Sesdec, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003654/2024-73.
cód.
40574
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Decreto n. 29229, de 01-07-2024
Download: D29229.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel, até o valor de R$ 950.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003651/2024-30.
cód.
40573
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Decreto n. 29228, de 01-07-2024
Download: D29228.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 2.328.410,28, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003652/2024-84.
cód.
40572
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Decreto n. 29227, de 28-06-2024
Download: D29227.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.007.218,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003516/2024-94.
cód.
40571
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Decreto n. 29224, de 27-06-2024
Download: D29224.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.099.307,07, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003548/2024-90.
cód.
40567
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Decreto n. 29223, de 27-06-2024
Download: D29223.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.646.898,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003561/2024-49.
cód.
40566
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Decreto n. 29222, de 26-06-2024
Download: D29222.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.100.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003519/2024-28.
cód.
40559
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Decreto n. 29217, de 26-06-2024
Download: D29217.pdf
Exonera, a pedido, servidora do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Procuradoria-Geral do Estado - PGE. SEI N° 0020.009598/2024-40.
cód.
40554
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Decreto n. 29216, de 26-06-2024
Download: D29216.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 7.007.570,90, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003449/2024-16.
cód.
40553
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Decreto n. 29215, de 26-06-2024
Download: D29215.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.754.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003463/2024-10.
cód.
40552
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Decreto n. 29214, de 25-06-2024
Download: D29214.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.436.000,00, em favor das unidades orçamentárias Superintendência Estadual de Turismo - Setur e Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003464/2024-56.
cód.
40542
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Decreto n. 29213, de 25-06-2024
Download: D29213.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 38.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária - Sepat, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento SEI N° 0035.003465/2024-09.
cód.
40541
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Decreto n. 29212, de 25-06-2024
Download: D29212.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 22.372.823,56, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003386/2024-90.
cód.
40540
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Decreto n. 29211, de 25-06-2024
Download: D29211.pdf
Regulamenta o processo da avaliação especial de desempenho aplicado aos servidores públicos em estágio probatório, nomeados por meio de concurso público, no âmbito da Secretaria de Estado de Assistência e do Desenvolvimento Social - Seas, e dá outras providências. SEI N° 0026.002028/2024-79.
cód.
40539
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Decreto n. 29210, de 24-06-2024
Download: D29210.pdf
Renomeia Cargo de Direção Superior da Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel e revoga o Decreto n° 29.170, de 11 de junho de 2024. SEI N° 0032.001507/2024-99.
cód.
40538
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Decreto n. 29207, de 24-06-2024
Download: D29207.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.770.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003339/2024-46.
cód.
40535
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Decreto n. 29206, de 24-06-2024
Download: D29206.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.670.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003392/2024-47.
cód.
40534
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Decreto n. 29204, de 20-06-2024
Download: D29204.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.520.800,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003270/2024-51.
cód.
40531
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Decreto n. 29203, de 20-06-2024
Download: D29203.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 76.000,00, em favor das unidades orçamentárias Superintendência Estadual de Compras e Licitações - Supel e Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária - Sepat, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003314/2024-42.
cód.
40530
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Decreto n. 29202, de 20-06-2024
Download: D29202.pdf
Prorroga disponibilização de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia para o Governo Federal, e dá outras providências. SEI N° 0037.161197/2020-97.
cód.
40529
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Decreto n. 29201, de 19-06-2024
Download: D29201.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - Seosp, até o valor de R$ 23.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003191/2024-40.
cód.
40517
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Decreto n. 29200, de 19-06-2024
Download: D29200.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 31.993.106,64, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - Seosp, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003186/2024-37.
cód.
40516
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Decreto n. 29199, de 19-06-2024
Download: D29199.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 238.349,86, em favor da unidade orçamentária Centro de Educação Técnico-Profissional na Área de Saúde - Cetas, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003193/2024-39.
cód.
40515
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Decreto n. 29198, de 19-06-2024
Download: D29198.pdf
Altera e acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. SEI N° 0030.006485/2024-73.
cód.
40514
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Decreto n. 29197, de 19-06-2024
Download: D29197.pdf
Acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018, para incorporar o Convênio ICMS 17/2024, oriundo do Confaz. SEI N° 0030.005654/2024-58.
cód.
40513
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Decreto n. 29196, de 19-06-2024
Download: D29196.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel, até o valor de R$ 3.135.549,29, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003189/2024-71.
cód.
40512
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Decreto n. 29195, de 19-06-2024
Download: D29195.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.520.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003182/2024-59.
cód.
40511
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Decreto n. 29194, de 18-06-2024
Download: D29194.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e a Pesquisa do Estado de Rondônia - Fapero, até o valor de R$ 2.960.350,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003184/2024-48.
cód.
40510
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Decreto n. 29193, de 18-06-2024
Download: D29193.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 86.718,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - Sepog, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003171/2024-79.
cód.
40509
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Decreto n. 29192, de 18-06-2024
Download: D29192.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 9.367.722,98, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003071/2024-42.
cód.
40508
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Decreto n. 29191, de 18-06-2024
Download: D29191.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Procuradoria-Geral do Estado - PGE, até o valor de R$ 12.480.429,08, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003098/2024-35.
cód.
40507
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Decreto n. 29190, de 18-06-2024
Download: D29190.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - Sugesp, até o valor de R$ 12.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.003097/2024-91.
cód.
40506
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Decreto n. 29189, de 17-06-2024
Download: D29189.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 7.468.763,40, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003091/2024-13.
cód.
40496
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Decreto n. 29184, de 17-06-2024
Download: D29184.pdf
Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. SEI Nº 0044.000051/2023-20.
cód.
40491
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Decreto n. 29182, de 14-06-2024
Download: D29182.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 14.982.346,20, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.003019/2024-96.
cód.
40480
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Decreto n. 29179, de 13-06-2024
Download: D29179.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 886.336,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002868/2024-22.
cód.
40477
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Decreto n. 29177, de 12-06-2024
Download: D29177.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.596.400,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002870/2024-00.
cód.
40465
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Decreto n. 29176, de 12-06-2024
Download: D29176.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.945.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002856/2024-06
cód.
40464
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Decreto n. 29174, de 12-06-2024
Download: D29174.pdf
Nomeia candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargo efetivo da Secretaria de Estado de Finanças - Sefin. SEI Nº 0030.004877/2023-17.
cód.
40482
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Decreto n. 29173, de 12-06-2024
Download: D29173.pdf
Reconduz, excepcionalmente, os membros do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conedca, nomeados pelo Decreto 26.403, de 10 de setembro de 2021. SEI Nº 0026.003386/2024-07.
cód.
40467
|
Decreto n. 29172, de 11-06-2024
Download: D29172.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.124.088,70, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002687/2024-04.
cód.
40460
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Decreto n. 29171, de 11-06-2024
Download: D29171.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 19.950.448,21, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002672/2024-38.
cód.
40459
|
Decreto n. 29170, de 11-06-2024
Download: D29170 REVOGADO.pdf
Transforma Cargos de Direção Superior da Secretaria de Estado da Juventude, Cultura,Esporte e Lazer - Sejucel e revoga o Decreto n° 28.024, de 11 de abril de 2023. (REVOGADO PELO DECRETO N° 29.210, DE 24/6/2024)
cód.
40549
|
Decreto n. 29169, de 10-06-2024
Download: D29169.pdf
Prorroga disponibilização de Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia para o Governo Federal, e dá outras providências. SEI N° 0037.168460/2021-50.
cód.
40456
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Decreto n. 29168, de 10-06-2024
Download: D29168.pdf
Dispõe sobre o Governo Digital Estadual e o aumento da eficiência pública, regulamenta a Lei Federal n° 14.129, de 29 de março de 2021, e dá outras providências. SEI N° 0070.000423/2023-09.
cód.
40483
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Decreto n. 29166, de 07-06-2024
Download: D29166.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 9.332.680,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002554/2024-20.
cód.
40453
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Decreto n. 29165, de 07-06-2024
Download: D29165.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 1.250.000,00, em favor da unidade orçamentária Procuradoria-Geral do Estado - PGE, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002661/2024-58.
cód.
40452
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Decreto n. 29164, de 07-06-2024
Download: D29164.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - Sedam, até o valor de R$ 7.634.973,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002598/2024-50.
cód.
40451
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Decreto n. 29163, de 07-06-2024
Download: D29163.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 699.949,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002596/2024-61.
cód.
40450
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Decreto n. 29162, de 07-06-2024
Download: D29162.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.016.160,00, em favor da unidade orçamentária Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional - Idep, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002601/2024-35.
cód.
40449
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Decreto n. 29161, de 07-06-2024
Download: D29161.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Fundação Cultural do Estado de Rondônia - Funcer, até o valor de R$ 2.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002604/2024-79.
cód.
40448
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Decreto n. 29160, de 07-06-2024
Download: D29160.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 3.690.931,40, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - Seduc, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002618/2024-92.
cód.
40447
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Decreto n. 29158, de 06-06-2024
Download: D29158.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 325.820,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002620/2024-61.
cód.
40439
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Decreto n. 29157, de 06-06-2024
Download: D29157.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 7.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Trânsito - Detran, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002623/2024-03.
cód.
40438
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Decreto n. 29156, de 06-06-2024
Download: D29156.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 54.909.000,00, e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 121.909.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002653/2024-10.
cód.
40437
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Decreto n. 29155, de 06-06-2024
Download: D29155.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 475.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - Seduc, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002637/2024-19.
cód.
40436
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Decreto n. 29153, de 05-06-2024
Download: D29153.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 19.868.849,20, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002629/2024-72.
cód.
40476
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Decreto n. 29152, de 05-06-2024
Download: D29152.pdf
Dispensa, ex offício, da convocação para o serviço ativo, integrantes do Corpo Voluntário de Militares da Reserva Remunerada do Estado de Rondônia. SEI N° 0021.069202/2022-41.
cód.
40468
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Decreto n. 29151, de 05-06-2024
Download: D29151.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.026.903,05, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002560/2024-87.
cód.
40475
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Decreto n. 29150, de 05-06-2024
Download: D29150.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, até o valor de R$ 31.287.670,25, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002540/2024-14.
cód.
40474
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Decreto n. 29149, de 05-06-2024
Download: D29149.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 42.451.212,92, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002538/2024-37.
cód.
40473
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Decreto n. 29146, de 03-06-2024
Download: D29146.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 8.861.067,66, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.002318/2024-11.
cód.
40408
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Decreto n. 29145, de 03-06-2024
Download: D29145.pdf
Inclui as escolas EEEMTI Juscelino Kubitscheck de Oliveira e EEEMTI Capitão Sílvio de Farias no Anexo VI da Lei Complementar n° 1.214, de 21 de dezembro de 2023. SEI N° 0029.022057/2024-27.
cód.
40407
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Decreto n. 29144, de 29-05-2024
Download: D29144.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.605.287,12, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
40402
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Decreto n. 29143, de 29-05-2024
Download: D29143.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.305.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002312/2024-36.
cód.
40401
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Decreto n. 29139, de 28-05-2024
Download: D29139.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 9.204.403,37, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002452/2024-12.
cód.
40394
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Decreto n. 29138, de 28-05-2024
Download: D29138.pdf
Concede ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Estadual do Poder Executivo, no dia 31 de maio de 2024, altera e acresce dispositivo ao Anexo Único do Decreto n° 28.680, de 20 de dezembro de 2023. SEI Nº 0014.001113/2024-59.
cód.
40393
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Decreto n. 29136, de 28-05-2024
Download: D29136.pdf
Cria e ativa Batalhão na Polícia Militar do Estado de Rondônia e altera o Anexo Único do Decreto n° 24.746, de 10 de fevereiro de 2020. SEI Nº 0021.028951/2024-81.
cód.
40392
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Decreto n. 29135, de 27-05-2024
Download: D29135.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 829.150,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002228/2024-12.
cód.
40391
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Decreto n. 29134, de 27-05-2024
Download: D29134.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 505.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002224/2024-34.
cód.
40390
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Decreto n. 29133, de 27-05-2024
Download: D29133.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 28.515.000,00, em favor das unidades orçamentárias Fundo Estadual de Saúde - FES e Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - Seas, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.002340/2024-53.
cód.
40389
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Decreto n. 29132, de 22-05-2024
Download: D29132.pdf
Prorroga a disponibilização de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia para o Governo Federal, e dá outras providências. SEI N° 0037.003800/2023-60.
cód.
40388
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Decreto n. 29131, de 22-05-2024
Download: D29131.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 500.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial de Proteção Ambiental - Fepram. SEI N° 0035.002122/2024-19.
cód.
40387
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Decreto n. 29130, de 22-05-2024
Download: D29130.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 8.817.187,23, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.002030/2024-39.
cód.
40386
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Decreto n. 29129, de 22-05-2024
Download: D29129.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 114.266.819,49, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.002124/2024-16.
cód.
40385
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Decreto n. 29128, de 21-05-2024
Download: D29128.pdf
Dispõe sobre disponibilização de Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia para o Governo Federal, e dá outras providências. SEI N° 0037.003465/2024-81.
cód.
40377
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Decreto n. 29126, de 21-05-2024
Download: D29126.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 685.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.002073/2024-14.
cód.
40375
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Decreto n. 29124, de 21-05-2024
Download: D29124.pdf
Altera dispositivos dos Decretos n° 3.793, de 20 de junho de 1988, n° 9.165, de 2 de agosto de 2000, n° 10.550, de 16 de junho de 2003 e revoga dispositivos do Decreto n° 24.898, de 25 de março de 2020. SEI N° 0029.018414/2024-52.
cód.
40373
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Decreto n. 29123, de 21-05-2024
Download: D29123.pdf
Concede ampliação do prazo de pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS devido, cujos fatos geradores estejam atrelados ao evento Rondônia Rural Show Internacional - RRS, edição 2024 e revoga o Decreto n° 28.151, de 22 de maio de 2023. SEI N° 0030.005727/2023-21.
cód.
40372
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Decreto n. 29122, de 20-05-2024
Download: D29122.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 788.072,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - Seosp, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001944/2024-82.
cód.
40371
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Decreto n. 29119, de 17-05-2024
Download: D29119.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 17.958.673,22, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.002035/2024-61.
cód.
40368
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Decreto n. 29118, de 17-05-2024
Download: D29118.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.521.386,25, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado de Rondônia - Fumrespom, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001954/2024-18.
cód.
40367
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Decreto n. 29117, de 17-05-2024
Download: D29117.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 15.945.217,14, em favor das unidades orçamentárias: Secretaria de Estado de Finanças - Sefin e Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação - Fitha e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 73.574,92, em favor da unidade orçamentária Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação - Fitha, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001950/2024-30.
cód.
40366
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Decreto n. 29116, de 17-05-2024
Download: D29116.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 11.667,97, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do Estado de Rondônia - Fetero, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001959/2024-41.
cód.
40365
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Decreto n. 29115, de 17-05-2024
Download: D29115.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.921.492,53, e crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 38.129,33, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - Sepog, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001943/2024-38.
cód.
40364
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Decreto n. 29114, de 17-05-2024
Download: D29114.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin e crédito adicional suplementar por anulação, em favor das unidades orçamentárias Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia - Ipem e Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - Emater, até o valor de R$ 9.667.023,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001941/2024-49.
cód.
40363
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Decreto n. 29113, de 16-05-2024
Download: D29113.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 48.897.226,24, em favor das unidades orçamentárias Fundo de Desenvolvimento Institucional do Ministério Público de Rondônia - Fundimper e Fundo de Reconstituição de Bens Lesados - FRBL, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001939/2024-70.
cód.
40362
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Decreto n. 29112, de 16-05-2024
Download: D29112.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 166.196.447,66 e crédito adicional especial por superávit financeiro, até o valor de R$ 95.465.665,99, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES e abre crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.155.329,43, em favor da unidade orçamentária Centro de Educação Técnico-Profissional na Área de Saúde - Cetas, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001938/2024-25.
cód.
40361
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Decreto n. 29110, de 14-05-2024
Download: D29110.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 9.669.610,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001796/2024-04.
cód.
40348
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Decreto n. 29109, de 14-05-2024
Download: D29109.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 71.975,80, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001820/2024-05.
cód.
40347
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Decreto n. 29108, de 14-05-2024
Download: D29108.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 24.163.122,38, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001580/2024-31.
cód.
40346
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Decreto n. 29107, de 14-05-2024
Download: D29107.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.789.281,06, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001791/2024-73.
cód.
40345
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Decreto n. 29106, de 14-05-2024
Download: D29106.pdf
Institui a Comissão Organizadora da 11ª Rondônia Rural Show Internacional e da 5ª Rondoleite e revoga os Decretos nº 27.121, de 6 de maio de 2022, e n° 28.126, de 11 de maio de 2023. SEI Nº 0025.001188/2024-19.
cód.
40344
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Decreto n. 29104, de 13-05-2024
Download: D29104 revogado.pdf
Transforma Cargos de Direção Superior da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - Sedec e revoga o Decreto n° 28.886, de 30 de janeiro de 2024. (REVOGADO PELO DECRETO N° 29.512, DE 26/9/2024)
cód.
41066
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Decreto n. 29097, de 10-05-2024
Download: D29097.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.479.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001662/2024-85.
cód.
40324
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Decreto n. 29096, de 10-05-2024
Download: D29096.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.843.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001665/2024-19.
cód.
40323
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Decreto n. 29094, de 09-05-2024
Download: D29094.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 70.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001556/2024-00.
cód.
40318
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Decreto n. 29093, de 07-05-2024
Download: D29093.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, até o valor de R$ 30.500.000,00. SEI Nº 0035.001524/2024-04.
cód.
40304
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Decreto n. 29091, de 07-05-2024
Download: D29091.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação até o valor de R$ 200.000,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - Sugesp, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001306/2024-61.
cód.
40303
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Decreto n. 29090, de 07-05-2024
Download: D29090.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.100.000,00, em favor das unidades orçamentárias Procuradoria-Geral do Estado - PGE e Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - Idaron, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001523/2024-51.
cód.
40302
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Decreto n. 29084, de 02-05-2024
Download: D29084.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.310.231,70, em favor das unidades orçamentárias Fundo de Investimento e Apoio ao Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira do Estado - Proleite e Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001355/2024-02.
cód.
40292
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Decreto n. 29083, de 02-05-2024
Download: D29083.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 17.277.418,61, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001392/2024-11.
cód.
40291
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Decreto n. 29082, de 02-05-2024
Download: D29082.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.256.180,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001393/2024-57.
cód.
40280
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Decreto n. 29080, de 30-04-2024
Download: D29080.pdf
Destitui, a pedido, membro do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no Estado de Rondônia - MEPCT/RO, nomeada pelo Decreto n° 26.284, de 6 de agosto de 2021. SEI Nº 0005.300763/2021-41.
cód.
40279
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Decreto n. 29076, de 30-04-2024
Download: D29076.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 8.614.109,98, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001304/2024-72.
cód.
40273
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Decreto n. 29074, de 29-04-2024
Download: D29074.pdf
Altera dispositivos dos Decretos n° 1.026, de 11 de abril de 1983, n° 3.525, de 26 de novembro de 1987, n° 4.488, de 10 de janeiro de 1990 e n° 9.002, de 23 de fevereiro de 2000. SEI N° 0029.062564/2023-12.
cód.
40271
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Decreto n. 29070, de 26-04-2024
Download: D29070.pdf
Delegar competência ao titular da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - Sedec para conduzir a 1ª Assembleia Ordinária do Colegiado Microrregional da Microrregião de Águas e Esgotos no Estado de Rondônia.
cód.
40267
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Decreto n. 29069, de 26-04-2024
Download: D29069.pdf
Promove, agrega e transfere para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM, Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências. SEI Nº 0021.050002/2023-04.
cód.
40266
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Decreto n. 29068, de 26-04-2024
Download: D29068.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 630.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001327/2024-87.
cód.
40265
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Decreto n. 29067, de 26-04-2024
Download: D29067.pdf
Dispensa, a pedido, Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia da disponibilização ao Governo Federal e dá outras providências. SEI Nº 0021.075064/2023-11.
cód.
40264
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Decreto n. 29066, de 26-04-2024
Download: D29066.pdf
Dispensa, a pedido, Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia da disponibilização ao Governo Federal e dá outras providências. SEI Nº 0021.075064/2023-11.
cód.
40263
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Decreto n. 29063, de 24-04-2024
Download: D29063.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.389.860,07, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001099/2024-45.
cód.
40256
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Decreto n. 29062, de 24-04-2024
Download: D29062.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.779.960,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001223/2024-72.
cód.
40255
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Decreto n. 29061, de 24-04-2024
Download: D29061.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 11.753.350,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001225/2024-61.
cód.
40254
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Decreto n. 29060, de 22-04-2024
Download: D29060.pdf
Exonera, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Procuradoria-Geral do Estado - PGE. SEI Nº 0020.004311/2024-95.
cód.
40251
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Decreto n. 29059, de 22-04-2024
Download: D29059.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.640.768,63, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001063/2024-61.
cód.
40250
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Decreto n. 29058, de 22-04-2024
Download: D29058.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 570.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e a Pesquisa do Estado de Rondônia - Fapero, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000989/2024-30.
cód.
40249
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Decreto n. 29057, de 22-04-2024
Download: D29057.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 2.803.910,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000988/2024-95.
cód.
40248
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Decreto n. 29056, de 22-04-2024
Download: D29056.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 2.374.709,67, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Segurança Pública - Funesp, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000987/2024-41.
cód.
40247
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Decreto n. 29055, de 22-04-2024
Download: D29055.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 7.411.296,44, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000983/2024-62.
cód.
40246
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Decreto n. 29054, de 22-04-2024
Download: D29054.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 250.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Agricultura - Seagri, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000990/2024-64.
cód.
40245
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Decreto n. 29053, de 22-04-2024
Download: D29053.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 98.088.389,83, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Segurança Pública - Funesp, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000991/2024-17.
cód.
40244
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Decreto n. 29052, de 22-04-2024
Download: D29052.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Agricultura - Seagri, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000986/2024-04.
cód.
40243
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Decreto n. 29048, de 18-04-2024
Download: D29048.pdf
Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. SEI Nº 0030.075825/2022-44.
cód.
40230
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Decreto n. 29045, de 17-04-2024
Download: D29045.pdf
Promove, agrega e transfere para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências. SEI N° 0021.077773/2023-31.
cód.
40217
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Decreto n. 29043, de 16-04-2024
Download: D29043.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 90.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000956/2024-90.
cód.
40215
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Decreto n. 29042, de 16-04-2024
Download: D29042.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.209.018,88, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000955/2024-45.
cód.
40214
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Decreto n. 29041, de 12-04-2024
Download: D29041.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.317.673,65, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000951/2024-67.
cód.
40203
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Decreto n. 29040, de 12-04-2024
Download: D29040.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.123.984,36, em favor da unidade orçamentária Recursos sob a Supervisão da SEFIN - RS-SEFIN, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000946/2024-54.
cód.
40202
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Decreto n. 29039, de 12-04-2024
Download: D29039.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 16.571.600,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000949/2024-98.
cód.
40201
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Decreto n. 29038, de 12-04-2024
Download: D29038.pdf
Convoca a 2ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde de Rondônia - CEGTES/RO, e dá outras providências. SEI Nº 0036.000153/2024-25.
cód.
40200
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Decreto n. 29037, de 12-04-2024
Download: D29037.pdf
Promove, agrega e transfere para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências. SEI Nº 0021.075414/2023-49.
cód.
40199
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Decreto n. 29036, de 12-04-2024
Download: D29036.pdf
Promove, agrega e transfere para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências. SEI Nº 0021.004851/2024-69.
cód.
40198
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Decreto n. 29034, de 11-04-2024
Download: D29034.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.037.314,18, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000929/2024-17.
cód.
40187
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Decreto n. 29030, de 09-04-2024
Download: D29030.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 569.300,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000925/2024-39.
cód.
40178
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Decreto n. 29027, de 08-04-2024
Download: D29027.pdf
Prorroga os prazos para recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, excepcionalmente, nos casos em que se especifica. SEI Nº 0030.003620/2024-29.
cód.
40171
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Decreto n. 29026, de 05-04-2024
Download: DEC29026 - RETIFICADO.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 140.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - Sepog, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000864/2024-18.
cód.
40174
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Decreto n. 29025, de 05-04-2024
Download: D29025.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 10.836.018,96, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000846/2024-28.
cód.
40168
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Decreto n. 29020, de 04-04-2024
Download: D29020.pdf
Promove, agrega e transfere para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM, Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências. SEI Nº 0004.001839/2024-19.
cód.
40170
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Decreto n. 29019, de 04-04-2024
Download: D29019.pdf
Promove, agrega e transfere para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM, Militar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências. SEI Nº 0004.013390/2023-42.
cód.
40169
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Decreto n. 29017, de 04-04-2024
Download: D29017.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 2.771.784,02, em favor da unidade orçamentária Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia - Fupen, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000842/2024-40.
cód.
40163
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Decreto n. 29016, de 04-04-2024
Download: D29016.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 2.940.118,56, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - Seduc, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000834/2024-01.
cód.
40162
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Decreto n. 29015, de 04-04-2024
Download: D29015.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.392.095,00, em favor da unidade orçamentária Fundação Cultural do Estado de Rondônia - Funcer, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000832/2024-12.
cód.
40161
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Decreto n. 29014, de 04-04-2024
Download: D29014.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.300,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - Sepog, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000863/2024-65.
cód.
40160
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Decreto n. 29013, de 04-04-2024
Download: D29013.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Procuradoria-Geral do Estado - PGE, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000849/2024-61.
cód.
40159
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Decreto n. 29012, de 02-04-2024
Download: D29012.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.001.200,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000814/2024-22.
cód.
40148
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Decreto n. 29009, de 01-04-2024
Download: D29009.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.967.730,91 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000802/2024-06.
cód.
40142
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Decreto n. 29007, de 27-03-2024
Download: D29007.pdf
Concede ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Estadual do Poder Executivo, no dia 28 de março de 2024, e acresce dispositivo ao Anexo Único do Decreto n° 28.680, de 20 de dezembro de 2023. SEI N° 0014.000664/2024-03.
cód.
40140
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Decreto n. 29006, de 27-03-2024
Download: D29006.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 7.978.600,79, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000804/2024-97.
cód.
40139
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Decreto n. 29005, de 26-03-2024
Download: D29005.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 29.398,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária - Sepat, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000791/2024-56.
cód.
40124
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Decreto n. 29004, de 26-03-2024
Download: D29004.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 347.722,53, em favor da unidade orçamentária Recursos Sob a Supervisão da SEFIN - RS-SEFIN, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000765/2024-28.
cód.
40123
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Decreto n. 29003, de 26-03-2024
Download: D29003.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 9.477.013,21, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000775/2024-63.
cód.
40122
|
Decreto n. 29002, de 26-03-2024
Download: D29002.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 673.964,00, em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado da Educação - Seduc e Centro de Educação Técnico-Profissional na Área de Saúde - Cetas, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000771/2024-85.
cód.
40121
|
Decreto n. 29001, de 25-03-2024
Download: D29001.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 28.945,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária - Sepat, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000769/2024-14.
cód.
40118
|
Decreto n. 29000, de 22-03-2024
Download: D29000.pdf
Regulamenta a Lei n° 5.737, de 22 de janeiro de 2024, o repasse regular de recursos do Programa de Apoio Financeiro - Proafi às unidades escolares, e revoga o Decreto n° 28.221, de 22 de junho de 2023. SEI Nº 0029.064417/2023-87.
cód.
40115
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Decreto n. 28999, de 22-03-2024
Download: D28999.pdf
Regulamenta a Lei n° 5.738, de 22 de janeiro de 2024, revoga o Decreto n° 22.179, de 8 de agosto de 2017 e dá outras providências. SEI Nº 0029.070226/2023-54.
cód.
40114
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Decreto n. 28998, de 22-03-2024
Download: D28998.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 12.925.200,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000753/2024-01.
cód.
40113
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Decreto n. 28997, de 21-03-2024
Download: D28997.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.598.991,12, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000757/2024-81.
cód.
40112
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Decreto n. 28996, de 21-03-2024
Download: D28996.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Procuradoria-Geral do Estado - PGE, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000739/2024-08.
cód.
40111
|
Decreto n. 28995, de 21-03-2024
Download: D28995.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.712.835,49, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000745/2024-57.
cód.
40110
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Decreto n. 28993, de 21-03-2024
Download: D28993.pdf
Prorroga disponibilização de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia para o Governo Federal, e dá outras providências. SEI Nº 0037.039648/2020-19.
cód.
40104
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Decreto n. 28991, de 21-03-2024
Download: D28991.pdf
Prorroga a disponibilização de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia para o Governo Federal, e dá outras providências. SEI Nº 0037.107449/2019-07.
cód.
40102
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Decreto n. 28989, de 21-03-2024
Download: D28989.pdf
Altera dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. SEI N° 0041.001710/2023-75.
cód.
40126
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Decreto n. 28985, de 19-03-2024
Download: D28985.pdf
Institui o Plano Estratégico do estado de Rondônia “Um novo norte, com mais trabalho e mais conquistas”, para o período de 2024 a 2027. SEI Nº 0035.003745/2023-28.
cód.
40100
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Decreto n. 28984, de 19-03-2024
Download: D28984.pdf
Referenda a homologação e nomeia candidatos aprovados no IX Concurso Público da Procuradoria Geral do Estado - PGE. SEI Nº 0020.014465/2023-12.
cód.
40093
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Decreto n. 28983, de 19-03-2024
Download: D28983.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.037.838,07, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000722/2024-42.
cód.
40092
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Decreto n. 28982, de 18-03-2024
Download: D28982.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 458.612,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000677/2024-26.
cód.
40084
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Decreto n. 28981, de 18-03-2024
Download: D28981.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 10.931.583,34, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000711/2024-62.
cód.
40083
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Decreto n. 28980, de 18-03-2024
Download: D28980.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 11.086.123,15, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000720/2024-53.
cód.
40082
|
Decreto n. 28979, de 18-03-2024
Download: D28979.pdf
Institui no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia as Medalhas Mérito dos Grupamentos de Bombeiros Militar e dá outras providências. SEI Nº 0004.000472/2024-16.
cód.
40091
|
Decreto n. 28978, de 18-03-2024
Download: D28978.pdf
Institui no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia a Medalha do Mérito do Grupamento de Busca e Salvamento e dá outras providências. SEI N° 0004.000472/2024-16.
cód.
40090
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Decreto n. 28977, de 18-03-2024
Download: D28977.pdf
Institui no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia a Medalha do Mérito de Serviços de Inteligência e dá outras providências. SEI Nº 0004.000472/2024-16.
cód.
40089
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Decreto n. 28976, de 18-03-2024
Download: D28976.pdf
Institui no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, a Medalha do Mérito do Comando de Operações Aéreas e dá outras providências. SEI Nº 0004.000472/2024-16.
cód.
40088
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Decreto n. 28975, de 18-03-2024
Download: D28975.pdf
Institui no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, a Medalha do Mérito do Comando Operacional e dá outras providências. SEI Nº 0004.000472/2024-16.
cód.
40087
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Decreto n. 28973, de 15-03-2024
Download: D28973.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.659.774,78, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000686/2024-17.
cód.
40080
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Decreto n. 28971, de 14-03-2024
Download: D28971.pdf
Transfere Oficial da Polícia Militar para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM e dá outras providências. SEI Nº 0021.010926/2024-41.
cód.
40077
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Decreto n. 28970, de 14-03-2024
Download: D28970.pdf
Nomeia candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargo efetivo da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN. SEI Nº 0030.004877/2023-17.
cód.
40086
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Decreto n. 28969, de 13-03-2024
Download: D28969.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.097.020,86 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000663/2024-11.
cód.
40075
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Decreto n. 28968, de 13-03-2024
Download: D28968.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.600.000,00, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000665/2024-00.
cód.
40074
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Decreto n. 28967, de 11-03-2024
Download: D28967.pdf
Nomeia e/ou reconduz membros para compor o Conselho Superior do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional - CONSUP/IDEP e revoga o Decreto n° 27.673, de 13 de dezembro de 2022. SEI N° 0048.000081/2024-87.
cód.
40069
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Decreto n. 28966, de 11-03-2024
Download: D28966.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 635.028,35, em favor das unidades orçamentárias Superintendência Estadual de Compras e Licitações - Supel e Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e a Pesquisa do Estado de Rondônia - Fapero, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000653/2024-77.
cód.
40068
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Decreto n. 28965, de 08-03-2024
Download: D28965.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.844.085,70, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - Seduc, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000659/2024-44.
cód.
40067
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Decreto n. 28964, de 08-03-2024
Download: D28964.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.869.009,16, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - Segep, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000651/2024-88.
cód.
40066
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Decreto n. 28963, de 08-03-2024
Download: D28963.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação e crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 3.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000654/2024-11.
cód.
40060
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Decreto n. 28961, de 08-03-2024
Download: D28961.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 10.561.003,49, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000637/2024-84.
cód.
40058
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Decreto n. 28958, de 07-03-2024
Download: D28958.pdf
Transforma Cargos de Direção Superior da Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - Setic. SEI N° 0070.000073/2024-53.
cód.
40055
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Decreto n. 28957, de 07-03-2024
Download: D28957.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.362.800,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000639/2024-73.
cód.
40054
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Decreto n. 28948, de 05-03-2024
Download: D28948.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.618.330,25, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000532/2024-25.
cód.
40037
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Decreto n. 28947, de 04-03-2024
Download: D28947.pdf
Nomeia candidata aprovada em Concurso Público para ocupar cargo efetivo da Superintendência de Polícia Técnico-Científica de Rondônia - POLITEC. SEI Nº 0022.001875/2023-75.
cód.
40036
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Decreto n. 28943, de 28-02-2024
Download: D28943.pdf
Exonera, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Procuradoria-Geral do Estado - PGE. SEI N° 0020.001773/2024-51.
cód.
40029
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Decreto n. 28942, de 27-02-2024
Download: D28942.pdf
Torna sem efeito nomeações previstas em dispositivos do Decreto n° 25.903, de 17 de março de 2021, alterado pelo Decreto n° 28.339, de 18 de agosto de 2023. SEI Nº 0029.066159/2023-73.
cód.
40025
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Decreto n. 28941, de 27-02-2024
Download: D28941.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.211.800,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000491/2024-77.
cód.
40028
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Decreto n. 28940, de 27-02-2024
Download: D28940.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.457.547,35, em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado da Educação - Seduc e Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária - Sepat, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000494/2024-19.
cód.
40027
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Decreto n. 28939, de 27-02-2024
Download: D28939.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.713.791,04, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000454/2024-69.
cód.
40024
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Decreto n. 28938, de 26-02-2024
Download: D28938.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 12.114.990,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000468/2024-82.
cód.
40023
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Decreto n. 28932, de 21-02-2024
Download: D28932.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 880.000,00, em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado da Educação - SEDUC e Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000372/2024-14.
cód.
40017
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Decreto n. 28928, de 21-02-2024
Download: D28928.pdf
Institui Grupo Técnico para implantação das ações do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito - PNATRANS, no âmbito do estado de Rondônia. SEI N° 0010.120955/2022-87.
cód.
40013
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Decreto n. 28926, de 20-02-2024
Download: D28926.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.569.960,00, em favor das unidades orçamentárias Superintendência Estadual de Compras e Licitações - SUPEL e Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000348/2024-85.
cód.
40006
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Decreto n. 28925, de 20-02-2024
Download: D28925.pdf
Altera e acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018, nos termos dos Convênios ICMS 199/22, de 22 de dezembro de 2022, e 15/23, de 31 de março de 2023. SEI N° 0030.081731/2022-12.
cód.
40012
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Decreto n. 28924, de 20-02-2024
Download: D28924.pdf
Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018, a fim de incorporar as disposições do Convênio ICMS 62, de 28 de abril de 2023. SEI N° 0030.016839/2022-26.
cód.
40011
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Decreto n. 28923, de 20-02-2024
Download: D28923.pdf
Cria a Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental e Médio Akot Py' Ejypety Pypydnipa, e dá outras providências. SEI N° 0029.054229/2023-41.
cód.
40010
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Decreto n. 28922, de 19-02-2024
Download: D28922.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 81.951.397,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000329/2024-59.
cód.
40002
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Decreto n. 28921, de 19-02-2024
Download: D28921.pdf
Regulamenta o inciso VI do art. 3° da Lei n° 982, de 6 de junho de 2001, acrescido pela Lei n° 4.236, de 14 de março de 2018. SEI N° 0015.013822/2023-96.
cód.
40001
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Decreto n. 28920, de 19-02-2024
Download: D28920.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 11.800.798,86, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000332/2024-72.
cód.
40000
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Decreto n. 28918, de 16-02-2024
Download: D28918.pdf
Prorroga disponibilização de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia para o Governo Federal, e dá outras providências. SEI Nº 0037.280276/2019-62.
cód.
39998
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Decreto n. 28917, de 16-02-2024
Download: D28917.pdf
Acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, aprovado pelo Decreto n° 9.963, de 29 de maio de 2002, para estabelecer as condições para fruição da isenção aos veículos utilizados no transporte de passageiro por aplicativo. SEI Nº 0030.075205/2022-13.
cód.
39997
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Decreto n. 28916, de 16-02-2024
Download: D28916.pdf
Altera e acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. SEI Nº 0030.076047/2022-19.
cód.
39996
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Decreto n. 28905, de 16-02-2024
Download: D28905.pdf
Dispõe sobre o pagamento de tributos estaduais e demais receitas públicas por meio de cartão de crédito ou débito, e credenciamento de empresas para a operacionalização do referido pagamento, consoante a Lei n° 5.568, de 22 de junho de 2023. SEI Nº 0030.008663/2023-10.
cód.
39985
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Decreto n. 28904, de 15-02-2024
Download: D28904.pdf
Nomeia candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargo efetivo da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN. SEI Nº 0030.004877/2023-17.
cód.
40005
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Decreto n. 28902, de 09-02-2024
Download: DEC28902 - COMPILADO.pdf
Institui o Gabinete Interinstitucional de Integração e Acompanhamento às Estratégias e Ações de Adaptação e Enfrentamento às Mudanças Climáticas no âmbito do estado de Rondônia. SEI Nº 0005.000468/2024-30.
cód.
41141
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Decreto n. 28901, de 09-02-2024
Download: D28901.pdf
Reabre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional especial por superávit financeiro, até o valor de R$ 2.000.000,00, aberto pela Lei Estadual n° 5.685, de 15 de dezembro de 2023, em favor da unidade orçamentária Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários - FUJU. SEI N° 0035.000284/2024-12.
cód.
39983
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Decreto n. 28900, de 09-02-2024
Download: D28900.pdf
Suspende, excepcionalmente, o expediente da quarta-feira de cinzas, disposto no Decreto n° 14.828, de 23 de dezembro de 2009 e altera o dispositivo do Anexo Único do Decreto n° 28.680, de 20 de dezembro de 2023. SEI N° 0014.000201/2024-33.
cód.
39978
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Decreto n. 28897, de 08-02-2024
Download: D28897.pdf
Prorroga disponibilização de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia para o Governo Federal, e dá outras providências. SEI N° 0037.475097/2018-21.
cód.
39971
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Decreto n. 28895, de 08-02-2024
Download: D28895.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 90.190,03, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000314/2024-91.
cód.
39969
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Decreto n. 28893, de 07-02-2024
Download: D28893.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 7.091.827,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000265/2024-96.
cód.
39967
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Decreto n. 28889, de 02-02-2024
Download: D28889.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 591.000,00, em favor da unidade orçamentária Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - EMATER, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000261/2024-16.
cód.
39947
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Decreto n. 28888, de 01-02-2024
Download: D28888.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.074.666,71, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000245/2024-15.
cód.
39945
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Decreto n. 28886, de 30-01-2024
Download: DEC28886 - REVOGADO.pdf
Transforma Cargos de Direção Superior da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - SEDEC, e revoga o Decreto n° 27.464, de 9 de setembro de 2022. SEI N° 0041.003142/2023-47. (REVOGADO PELO DECRETO N° 29.104, DE 13/5/2024)
cód.
40351
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Decreto n. 28885, de 30-01-2024
Download: D28885.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.620.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000233/2024-91.
cód.
39940
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Decreto n. 28883, de 30-01-2024
Download: D28883.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.452.101,95, favor das unidades orçamentárias Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER e Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000207/2024-62.
cód.
39938
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Decreto n. 28875, de 25-01-2024
Download: D28875.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 36.681.370,47, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000206/2024-18.
cód.
39923
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Decreto n. 28874, de 25-01-2024
Download: DEC28874 COMPILADO.pdf
Regulamenta as contratações públicas no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Estado de Rondônia, com fundamento na Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos e revoga os Decretos n° 12.234, de 13 de junho de 2006, n° 16.089, de 28 de julho de 2011, n° 18.340, de 6 de novembro de 2013, n° 21.349, de 21 de outubro de 2016 e n° 26.182, de 24 de junho 2021. SEI N° 0020.015355/2023-60.
cód.
40607
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Decreto n. 28873, de 25-01-2024
Download: D28873.pdf
Nomeia candidatos aprovados em Concurso Público para ocuparem cargos efetivos da Superintendência de Polícia Técnico-Científica de Rondônia - POLITEC. SEI Nº 0022.001875/2023-75.
cód.
39930
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Decreto n. 28869, de 24-01-2024
Download: D28869.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 36.791.769,51, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000196/2024-11.
cód.
39917
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Decreto n. 28868, de 24-01-2024
Download: D28868.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 36.637.258,51, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000199/2024-54.
cód.
39916
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Decreto n. 28863, de 23-01-2024
Download: D28863.pdf
Acresce dispositivo ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. SEI N° 0030.265075/2021-10.
cód.
39914
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Decreto n. 28842, de 19-01-2024
Download: D28842.pdf
Estabelece o cronograma de execução de desembolso Mensal e Bimestral e programação financeira por Unidade, Órgão e Poder para o exercício de 2024. SEI Nº 0035.000126/2024-62.
cód.
39864
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Decreto n. 28839, de 18-01-2024
Download: D28839.pdf
Transfere, mediante doação, os Imóveis Urbanos de propriedade do Estado de Rondônia, nos termos da Lei n° 1.375, de 17 de agosto de 2004, para fins de construção e instalação de suas atividades de fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano pela Empresa MEDIALL BRASIL S.A. SEI N° 0041.001712/2023-64.
cód.
39854
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Decreto n. 28838, de 18-01-2024
Download: D28838.pdf
Transfere, mediante doação, os Imóveis Urbanos de propriedade do Estado de Rondônia, nos termos da Lei n° 1.375, de 17 de agosto de 2004, para fins de construção e instalação de suas atividades de secagem, armazenamento e fabricação de ração animal, tendo matéria-prima principal a soja pela Empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO CARLOTO LTDA. SEI N° 0041.001712/2023-64.
cód.
39853
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Decreto n. 28837, de 18-01-2024
Download: D28837.pdf
Transfere, mediante doação, o Imóvel Urbano de propriedade do Estado de Rondônia, nos termos da Lei n° 1.375, de 17 de agosto de 2004, para fins de construção e instalação de suas atividades de beneficiamento de Castanha do Brasil pela Empresa CASTANHA OURO VERDE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. SEI N° 0041.001712/2023-64.
cód.
39852
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Decreto n. 28836, de 18-01-2024
Download: D28836.pdf
Transfere, mediante doação, o Imóvel Urbano de propriedade do Estado de Rondônia, nos termos Lei n° 1.375, de 17 de agosto de 2004, para fins de construção e instalação de suas atividades de beneficiamento da cadeia de produção de soja, desde estocagem, secagem, extrusão e produção de óleo de soja bruto pela Empresa GBP AGROINDÚSTRIA LTDA. SEI N° 0041.001712/2023-64.
cód.
39851
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Decreto n. 28835, de 18-01-2024
Download: D28835.pdf
Transfere, mediante doação, os Imóveis Urbanos de propriedade do Estado de Rondônia, nos termos da Lei n° 1.375, de 17 de agosto de 2004, para fins de ampliação de suas atividades de implantação de Indústria Fábrica de Ração para Suíno e Aves pela Empresa SUSTENNUTRI NUTRICAO ANIMAL LTDA. SEI N° 0041.001712/2023-64.
cód.
39850
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Decreto n. 28825, de 18-01-2024
Download: D28825.pdf
Prorroga disponibilização de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia para o Governo Federal e dá outras providências. SEI N° 0037.493239/2021-37.
cód.
39857
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Decreto n. 28824, de 18-01-2024
Download: D28824.pdf
Prorroga disponibilização de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia para o Governo Federal, e dá outras providências. SEI N° 0037.483408/2019-14.
cód.
39856
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Decreto n. 28823, de 18-01-2024
Download: D28823.pdf
Prorroga disponibilização de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia para o Governo Federal, e dá outras providências. SEI N° 0037.483408/2019-14.
cód.
39855
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Decreto n. 28815, de 17-01-2024
Download: D28815.pdf
Encerra as atividades da Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Apolônio Correia da Silva Terena, localizada na Aldeia Xyry-Xyry, Terra Indígena Najazeiro, no município de Vilhena e revoga o Decreto n° 21.086, de 1° de agosto de 2016. SEI N° 0029.104506/2022-92.
cód.
39826
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