Decreto n. 29931, de 31-12-2024
Download: D29931.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 116.469.005,34, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.007733/2024-53.
cód.
41661
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Decreto n. 29930, de 31-12-2024
Download: D29930.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 9.164.938,91, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.007732/2024-17.
cód.
41660
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Decreto n. 29929, de 31-12-2024
Download: D29929.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 8.000.000,00, em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado da Justiça - Sejus e Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - Seosp, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.007729/2024-95.
cód.
41659
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Decreto n. 29928, de 31-12-2024
Download: D29928.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.821.092,20, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura - Fedec, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.007731/2024-64.
cód.
41658
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Decreto n. 29927, de 31-12-2024
Download: D29927.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 122.052.065,02, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - Seduc, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.007728/2024-41.
cód.
41657
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Decreto n. 29926, de 31-12-2024
Download: D29926.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 25.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - Seduc, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.007730/2024-10.
cód.
41656
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Decreto n. 29925, de 31-12-2024
Download: D29925.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 14.148,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - Seduc, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.007726/2024-51.
cód.
41655
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Decreto n. 29924, de 31-12-2024
Download: D29924.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 72.087.675,87, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.007720/2024-84.
cód.
41654
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Decreto n. 29923, de 31-12-2024
Download: D29923.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 79.251,15, em favor da unidade orçamentária Superintendência de Polícia Técnico-Científica - Politec, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.007722/2024-73.
cód.
41653
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Decreto n. 29922, de 31-12-2024
Download: D29922.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - Seosp, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.007721/2024-29.
cód.
41652
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Decreto n. 29921, de 31-12-2024
Download: D29921.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.017.803,27, em favor da unidade orçamentária Polícia Militar - PM, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.007719/2024-50.
cód.
41651
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Decreto n. 29920, de 30-12-2024
Download: D29920.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.618.473,26, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - Seduc, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.007723/2024-18.
cód.
41650
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Decreto n. 29917, de 30-12-2024
Download: D29917.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.860.499,84, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.007717/2024-61.
cód.
41647
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Decreto n. 29916, de 30-12-2024
Download: D29916.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.354.614,19, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.007715/2024-71.
cód.
41646
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Decreto n. 29914, de 30-12-2024
Download: D29914.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 23.832.136,17, em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - Sesdec e Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura - Fedec, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.007713/2024-82.
cód.
41644
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Decreto n. 29909, de 30-12-2024
Download: D29909.pdf
Prorroga a disponibilização de Oficial da Polícia Militar de Rondônia para o Governo Federal e dá outras providências. SEI N° 0037.349550/2021-40.
cód.
41639
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Decreto n. 29908, de 28-12-2024
Download: D29908.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 210.348,00, em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado da Educação - Seduc e Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - Emater, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.007706/2024-81.
cód.
41636
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Decreto n. 29907, de 28-12-2024
Download: D29907.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.028.750,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.007705/2024-36.
cód.
41635
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Decreto n. 29906, de 27-12-2024
Download: D29906.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 100.581,76, em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - Sesdec e Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura - Fedec, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.007701/2024-58.
cód.
41634
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Decreto n. 29902, de 27-12-2024
Download: D29902.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.374.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - Seduc, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.007703/2024-47.
cód.
41630
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Decreto n. 29901, de 27-12-2024
Download: D29901.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.328.300,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.007694/2024-94.
cód.
41637
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Decreto n. 29900, de 27-12-2024
Download: D29900.pdf
Estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos de 2025 do Poder Executivo Estadual e dá outras providências. SEI N° 0005.006110/2024-11.
cód.
41628
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Decreto n. 29899, de 27-12-2024
Download: D29899.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.940.478,00, em favor das unidades orçamentárias Fundo Estadual de Saúde - FES e Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.007690/2024-14.
cód.
41627
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Decreto n. 29898, de 27-12-2024
Download: D29898.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 8.224.718,90, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - Seduc, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.007687/2024-92.
cód.
41626
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Decreto n. 29897, de 27-12-2024
Download: D29897.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.049.036,88, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.007662/2024-99.
cód.
41625
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Decreto n. 29896, de 27-12-2024
Download: D29896.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 300.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.007663/2024-33.
cód.
41624
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Decreto n. 29893, de 26-12-2024
Download: D29893.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 19.166.792,91, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.007685/2024-01.
cód.
41621
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Decreto n. 29892, de 26-12-2024
Download: D29892.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 212.548,78, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - Seduc, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.007661/2024-44.
cód.
41620
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Decreto n. 29891, de 26-12-2024
Download: D29891.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 912.895,71, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.007654/2024-42.
cód.
41619
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Decreto n. 29890, de 26-12-2024
Download: D29890.pdf
Regulamenta o Programa Estadual de Desenvolvimento Habitacional, denominado “Programa Meu Sonho”, previsto na Lei n° 5.709, de 21 de dezembro de 2023, e estabelece as regras para a modalidade concessão de subsídio e dá outras providências. SEI Nº 0026.007367/2024-41.
cód.
41618
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Decreto n. 29889, de 26-12-2024
Download: D29889.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 70.290,94, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - Sesdec, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.007653/2024-06.
cód.
41617
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Decreto n. 29883, de 23-12-2024
Download: D29883.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 255.607,41, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.007643/2024-62.
cód.
41605
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Decreto n. 29882, de 23-12-2024
Download: D29882.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.990.773,32, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.007648/2024-95.
cód.
41604
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Decreto n. 29881, de 23-12-2024
Download: D29881.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 266.025,37, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.007649/2024-30.
cód.
41603
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Decreto n. 29874, de 20-12-2024
Download: D29874.pdf
Convoca para o Serviço Ativo integrantes do Corpo Voluntário de Militares da Reserva Remunerada do Estado de Rondônia. SEI Nº 0030.009057/2023-11.
cód.
41593
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Decreto n. 29873, de 20-12-2024
Download: D29873.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.437.370,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.007636/2024-61.
cód.
41592
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Decreto n. 29872, de 20-12-2024
Download: D29872.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.210.218,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.007635/2024-16.
cód.
41591
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Decreto n. 29869, de 19-12-2024
Download: D29869.pdf
Nomeia candidatos aprovados em concurso público da Controladoria Geral do Estado - CGE e homologa Termos de Desistências. SEI Nº 0007.186348/2018-52.
cód.
41587
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Decreto n. 29868, de 19-12-2024
Download: D29868.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional especial por superávit financeiro, até o valor de R$ 3.600.000,00, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.078.000,00, e crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 15.954.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários - Fuju, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.007601/2024-21.
cód.
41586
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Decreto n. 29867, de 19-12-2024
Download: D29867.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 618.391,63, em favor da unidade orçamentária Tribunal de Contas do Estado - TCE, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.007597/2024-00.
cód.
41585
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Decreto n. 29866, de 19-12-2024
Download: D29866.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 14.254.340,90, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.007593/2024-13.
cód.
41584
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Decreto n. 29865, de 19-12-2024
Download: D29865.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 3.660.000,00, e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 135.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial de Modernização Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia - Fumorpge, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.007592/2024-79.
cód.
41583
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Decreto n. 29864, de 19-12-2024
Download: D29864.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 10.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - Seosp, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.007591/2024-24.
cód.
41582
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Decreto n. 29863, de 19-12-2024
Download: D29863.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 635.541,10, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - Seduc, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.007590/2024-80.
cód.
41581
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Decreto n. 29862, de 19-12-2024
Download: D29862.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 110.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.007589/2024-55.
cód.
41580
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Decreto n. 29861, de 19-12-2024
Download: D29861.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 992.484,24, em favor da unidade orçamentária Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - Emater, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.007588/2024-19.
cód.
41579
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Decreto n. 29860, de 19-12-2024
Download: D29860.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 57.814,61, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Segurança Pública - Funesp, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.007594/2024-68.
cód.
41578
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Decreto n. 29859, de 19-12-2024
Download: D29859.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.595.673,05,em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.007619/2024-23.
cód.
41577
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Decreto n. 29858, de 18-12-2024
Download: D29858.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.615.600,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.007584/2024-22.
cód.
41568
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Decreto n. 29857, de 18-12-2024
Download: D29857.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.280.350,44, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.007582/2024-33.
cód.
41567
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Decreto n. 29856, de 18-12-2024
Download: D29856.pdf
Regulamenta o Programa de Conformidade Tributária Contribuinte Legal e altera dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. SEI Nº 0030.075613/2022-67.
cód.
41576
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Decreto n. 29855, de 18-12-2024
Download: D29855.pdf
Acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018, para incorporar o Convênio ICMS 109/2024, revoga o Decreto n° 28.959, de 7 de março de 2024, e dá outras providências.
cód.
41575
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Decreto n. 29854, de 18-12-2024
Download: D29854.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 700.000,00, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Trânsito - Detran, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.007606/2024-54.
cód.
41566
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Decreto n. 29853, de 18-12-2024
Download: D29853.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.431.076,04, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.007586/2024-11.
cód.
41565
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Decreto n. 29852, de 18-12-2024
Download: D29852.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.972.078,11, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.007603/2024-11.
cód.
41564
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Decreto n. 29851, de 18-12-2024
Download: D29851.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 19.096.152,85, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.007598/2024-46.
cód.
41563
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Decreto n. 29850, de 18-12-2024
Download: D29850.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 403.952,52, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.007580/2024-44.
cód.
41562
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Decreto n. 29849, de 18-12-2024
Download: D29849.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 120.000.000,00, crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 10.964.146,61 e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 126.764.146,61, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.007587/2024-66.
cód.
41561
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Decreto n. 29848, de 18-12-2024
Download: D29848.pdf
Acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. SEI Nº 0030.074792/2022-15.
cód.
41574
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Decreto n. 29847, de 18-12-2024
Download: D29847.pdf
Altera e acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018, e dá outras providências. SEI Nº 0030.012195/2024-69.
cód.
41573
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Decreto n. 29846, de 18-12-2024
Download: D29846.pdf
Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018, no âmbito do Confaz. SEI Nº 0030.079072/2022-46.
cód.
41572
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Decreto n. 29843, de 18-12-2024
Download: D29843.pdf
Promove, agrega e transfere para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM, Oficial da Polícia Militar de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0021.069542/2024-34.
cód.
41559
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Decreto n. 29842, de 18-12-2024
Download: D29842.pdf
Promove, agrega e transfere para o Quadro Especial dos Militares do estado de Rondônia - QEPM/QEBM, Oficial da Polícia Militar de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0021.056516/2024-46.
cód.
41558
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Decreto n. 29841, de 18-12-2024
Download: D29841.pdf
Promove, agrega e transfere para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM, Oficial da Polícia Militar de Rondônia, e dá outras providências. SEI N° 0021.068760/2024-51.
cód.
41557
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Decreto n. 29840, de 18-12-2024
Download: D29840.pdf
Promove, agrega e transfere para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM, Praça da Polícia Militar de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0021.068844/2024-95.
cód.
41556
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Decreto n. 29839, de 18-12-2024
Download: D29839.pdf
Promove, agrega e transfere para o Quadro Especial dos Militares de Rondônia - QEPM/QEBM, Oficial da Polícia Militar de Rondônia, e dá outras providências. SEI N° 0021.056856/2024-77.
cód.
41555
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Decreto n. 29838, de 18-12-2024
Download: D29838.pdf
Promove, agrega e transfere para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM, Oficial da Polícia Militar de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0021.075539/2024-50.
cód.
41554
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Decreto n. 29837, de 18-12-2024
Download: D29837.pdf
Promove, agrega e transfere para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM, Oficial da Polícia Militar de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0021.071679/2024-59.
cód.
41553
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Decreto n. 29836, de 18-12-2024
Download: D29836.pdf
Promove, agrega e transfere para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM, Praça da Polícia Militar de Rondônia, e dá outras providências. SEI N° 0021.070484/2024-91.
cód.
41552
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Decreto n. 29831, de 17-12-2024
Download: D29831.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 9.821.136,88, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.007560/2024-73.
cód.
41551
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Decreto n. 29830, de 17-12-2024
Download: D29830.pdf
Exonera, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Procuradoria-Geral do Estado - PGE. SEI Nº 0020.022462/2024-25.
cód.
41546
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Decreto n. 29826, de 17-12-2024
Download: D29826.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 677.942,13, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.007558/2024-02.
cód.
41542
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Decreto n. 29825, de 17-12-2024
Download: D29825.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 28.440.890,57, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.007556/2024-13.
cód.
41541
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Decreto n. 29824, de 17-12-2024
Download: D29824.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.307.297,47, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.007550/2024-38.
cód.
41540
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Decreto n. 29823, de 17-12-2024
Download: D29823.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.708.744,03, em favor da unidade orçamentária Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia - Fhemeron, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.007566/2024-41.
cód.
41539
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Decreto n. 29822, de 17-12-2024
Download: D29822.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 5.068.114,16, em favor da unidade orçamentária Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia - Fhemeron, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.007564/2024-51.
cód.
41538
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Decreto n. 29811, de 13-12-2024
Download: D29811.pdf
Transfere, mediante doação, o Imóvel Urbano de propriedade do Estado de Rondônia, nos termos da Lei n° 1.375, de 17 de agosto de 2004, para fins de ampliação de suas atividades de implantação de Indústria de incineração de resíduos pela Empresa M.X.P. USINA DE INCINERAÇÃO LTDA. SEI N° 0041.000587/2024-56.
cód.
41511
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Decreto n. 29803, de 12-12-2024
Download: D29803.pdf
Nomeia membros do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Cacs/Fundeb para o quadriênio 2025-2028, e revoga o Decreto n° 26.053, de 5 de maio de 2021. SEI N° 0029.071306/2024-16.
cód.
41501
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Decreto n. 29802, de 12-12-2024
Download: D29802.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.251.775,03, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.007529/2024-32.
cód.
41500
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Decreto n. 29801, de 12-12-2024
Download: D29801.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.564.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.007525/2024-54.
cód.
41499
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Decreto n. 29800, de 12-12-2024
Download: D29800.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 951.157,89, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.007514/2024-74.
cód.
41498
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Decreto n. 29799, de 11-12-2024
Download: D29799.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.916.863,94, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.007523/2024-65.
cód.
41492
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Decreto n. 29797, de 11-12-2024
Download: D29797.pdf
Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Educação de Rondônia e revoga o Decreto n° 17.910, de 11 de junho de 2013. SEI N° 0029.131896/2022-73.
cód.
41488
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Decreto n. 29796, de 10-12-2024
Download: D29796.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.605.938,70, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.007477/2024-02.
cód.
41485
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Decreto n. 29795, de 10-12-2024
Download: D29795.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.199.031,56, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.007473/2024-16.
cód.
41484
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Decreto n. 29794, de 10-12-2024
Download: D29794.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 978.902,85, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.007480/2024-18.
cód.
41483
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Decreto n. 29793, de 10-12-2024
Download: D29793.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.691.005,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.007467/2024-69.
cód.
41482
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Decreto n. 29792, de 09-12-2024
Download: D29792.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 452.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.007446/2024-43.
cód.
41481
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Decreto n. 29785, de 06-12-2024
Download: D29785.pdf
Regulamenta a Lei n° 5.735, de 22 de janeiro de 2024, que institui o Programa de Alfabetização do Estado de Rondônia - Proalfa Rondônia. SEI N° 0029.035369/2024-09.
cód.
41466
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Decreto n. 29779, de 05-12-2024
Download: D29779.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 29.175.649,47, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.007453/2024-45.
cód.
41459
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Decreto n. 29778, de 05-12-2024
Download: D29778.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.109.999,84, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.007432/2024-20.
cód.
41458
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Decreto n. 29759, de 05-12-2024
Download: D29759.pdf
Inclui Aluno-Soldado Policial Militar no Quadro Efetivo de Pessoal da Polícia Militar de Rondônia e altera o Anexo Único do Decreto n° 10.299, de 27 de dezembro de 2002. SEI Nº 0021.069313/2022-58.
cód.
41428
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Decreto n. 29750, de 04-12-2024
Download: D29750.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.892.636,88, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.007430/2024-31.
cód.
41422
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Decreto n. 29749, de 04-12-2024
Download: D29749.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 250.258,46, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.007427/2024-17.
cód.
41421
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Decreto n. 29748, de 04-12-2024
Download: D29748.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 14.071.415,41, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.007425/2024-28.
cód.
41420
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Decreto n. 29746, de 04-12-2024
Download: D29746.pdf
Institui o contingenciamento do Orçamento Anual para o Exercício de 2024, revoga o Decreto n° 29.321, de 25 de julho de 2024, e dá outras providências. SEI Nº 0035.003634/2024-01.
cód.
41418
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Decreto n. 29745, de 03-12-2024
Download: D29745.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.050.757,23, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.007422/2024-94.
cód.
41415
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Decreto n. 29739, de 29-11-2024
Download: D29739.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 527.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.007407/2024-46.
cód.
41406
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Decreto n. 29738, de 29-11-2024
Download: D29738.pdf
Prorroga a convocação de integrantes do Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva Remunerada para o Serviço Ativo. SEI Nº 0004.002089/2024-94.
cód.
41405
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Decreto n. 29734, de 29-11-2024
Download: D29734.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.875.894,44, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.007358/2024-41.
cód.
41401
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Decreto n. 29733, de 29-11-2024
Download: D29733.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 764.525,23, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.007383/2024-25.
cód.
41400
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Decreto n. 29732, de 29-11-2024
Download: D29732.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.199.134,36, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.007368/2024-87.
cód.
41399
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Decreto n. 29730, de 28-11-2024
Download: D29730.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 182.941,43, em favor das unidades orçamentárias Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon e Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - Emater, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.007361/2024-65.
cód.
41392
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Decreto n. 29728, de 28-11-2024
Download: D29728.pdf
Aprova o regulamento e reestilização da Medalha “Mérito Forte do Príncipe da Beira”, revoga dispositivos do Decreto n° 52, de 9 de março de 1982 e revoga os Decretos n° 4.431, 23 de novembro de 1989, n° 6.550, de 19 de outubro de 1994 e n° 7.463, de 8 de maio de 1996. SEI Nº 0021.079951/2023-68.
cód.
41390
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Decreto n. 29726, de 28-11-2024
Download: D29726.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.486.313,73, em favor das unidades orçamentárias Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado de Rondônia - Fumrespom e Fundo Estadual de Saúde - FES, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.007333/2024-48.
cód.
41388
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Decreto n. 29725, de 28-11-2024
Download: D29725.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 462.200,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.007344/2024-28.
cód.
41387
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Decreto n. 29724, de 28-11-2024
Download: D29724.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - Seosp, até o valor de R$ 17.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.007275/2024-52.
cód.
41386
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Decreto n. 29723, de 27-11-2024
Download: D29723.pdf
Dispõe sobre o Sistema de Planejamento, Orçamento e Gestão do Poder Executivo, cria a Rede Estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão e dá outras providências. SEI Nº 0035.194013/2021-76.
cód.
41397
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Decreto n. 29716, de 27-11-2024
Download: D29716.pdf
Regulamenta a Mesa de Negociação Permanente - Menp, institui o seu Regimento Interno e revoga o Decreto n° 16.985, de 8 de agosto de 2012. SEI Nº 0035.000078/2024-11.
cód.
41373
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Decreto n. 29714, de 27-11-2024
Download: D29714.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.156.501,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.007302/2024-97.
cód.
41371
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Decreto n. 29713, de 27-11-2024
Download: D29713.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 16.861.726,39, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.007239/2024-99.
cód.
41370
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Decreto n. 29712, de 27-11-2024
Download: D29712.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.865.518,62, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.007285/2024-98.
cód.
41369
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Decreto n. 29711, de 27-11-2024
Download: D29711.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 20.930.353,37, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - Seduc, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.007276/2024-05.
cód.
41368
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Decreto n. 29710, de 27-11-2024
Download: D29710.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 38.151.952,25, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.007277/2024-41.
cód.
41367
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Decreto n. 29708, de 26-11-2024
Download: D29708.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 60.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.007301/2024-42.
cód.
41362
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Decreto n. 29707, de 26-11-2024
Download: D29707.pdf
Regulamenta o ato de cedência no âmbito do Poder Executivo Estadual, conforme o art. 53 da Lei Complementar n° 68, de 9 de dezembro de 1992, e revoga o Decreto n° 10.755, de 2 de dezembro de 2003. SEI N° 0014.068452/2022-53.
cód.
41361
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Decreto n. 29688, de 21-11-2024
Download: D29688.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional especial por superávit financeiro, até o valor de R$ 13.928.346,54, em favor da unidade orçamentária Fundo de Desenvolvimento Institucional - FDI, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.007273/2024-63.
cód.
41339
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Decreto n. 29686, de 21-11-2024
Download: D29686.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.256.800,10, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.007246/2024-91.
cód.
41337
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Decreto n. 29685, de 21-11-2024
Download: D29685.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.323.520,44, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.007245/2024-46.
cód.
41336
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Decreto n. 29684, de 21-11-2024
Download: D29684.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.320.843,56, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.007229/2024-53.
cód.
41335
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Decreto n. 29671, de 19-11-2024
Download: D29671.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.914.299,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
41322
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Decreto n. 29670, de 19-11-2024
Download: D29670.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.908.285,11, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
41321
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Decreto n. 29669, de 19-11-2024
Download: D29669.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.883.941,07, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - Seduc, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
41320
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Decreto n. 29668, de 18-11-2024
Download: D29668.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 9.548.717,85, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
41319
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Decreto n. 29667, de 18-11-2024
Download: D29667.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 873.410,43, em favor da unidade orçamentária Controladoria-Geral do Estado - CGE, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
41318
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Decreto n. 29666, de 18-11-2024
Download: D29666.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 902.964,00, em favor da unidade orçamentária Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia - Ipem, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
41317
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Decreto n. 29665, de 18-11-2024
Download: D29665.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 756.449,00, em favor da unidade orçamentária Defensoria Pública do Estado de Rondônia - DPE, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
41316
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Decreto n. 29664, de 18-11-2024
Download: D29664.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 420.000,00, em favor da unidade orçamentária Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional - Idep, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
41315
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Decreto n. 29663, de 14-11-2024
Download: D29663.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.267.014,80, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
41314
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Decreto n. 29659, de 13-11-2024
Download: D29659.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.562.306,44, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.007172/2024-92.
cód.
41303
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Decreto n. 29658, de 13-11-2024
Download: D29658.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.940.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.007167/2024-80.
cód.
41302
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Decreto n. 29657, de 13-11-2024
Download: D29657.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 12.962.100,35, em favor da unidade orçamentária Recursos Sob a Supervisão da Sefin - RS-Sefin, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.007124/2024-02.
cód.
41301
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Decreto n. 29656, de 13-11-2024
Download: D29656.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 24.758.554,09, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.007099/2024-59.
cód.
41300
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Decreto n. 29655, de 12-11-2024
Download: D29655.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.284.100,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.007131/2024-04.
cód.
41298
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Decreto n. 29654, de 12-11-2024
Download: D29654.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.341.033,45, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - Seduc, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.007133/2024-95.
cód.
41297
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Decreto n. 29653, de 12-11-2024
Download: D29653.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 18.079.829,12, em favor da unidade orçamentária Fundo de Investimento e Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia - Fider, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.007132/2024-41.
cód.
41296
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Decreto n. 29652, de 11-11-2024
Download: D29652.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 14.179.402,55, em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado da Educação - Seduc e Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária - Sepat, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.007117/2024-01.
cód.
41286
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Decreto n. 29650, de 11-11-2024
Download: D29650.pdf
Nomeia candidata aprovada no IX Concurso Público da Procuradoria Geral do Estado - PGE. SEI Nº 0020.020160/2024-12. SEI Nº 0020.020160/2024-12.
cód.
41295
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Decreto n. 29649, de 11-11-2024
Download: D29649.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 4.500.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.007087/2024-24.
cód.
41284
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Decreto n. 29648, de 11-11-2024
Download: D29648.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.025.012,56, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.007085/2024-35.
cód.
41283
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Decreto n. 29647, de 11-11-2024
Download: D29647.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 255.692,00, em favor da unidade orçamentária Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia - Fapero, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.007083/2024-46.
cód.
41282
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Decreto n. 29646, de 11-11-2024
Download: D29646.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.200.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Tributária - Fundat, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.007081/2024-57.
cód.
41281
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Decreto n. 29645, de 11-11-2024
Download: D29645.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Justiça - Sejus, até o valor de R$ 16.400.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.007077/2024-99.
cód.
41280
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Decreto n. 29644, de 08-11-2024
Download: D29644.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 38.995.923,10, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.007036/2024-01.
cód.
41279
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Decreto n. 29642, de 08-11-2024
Download: D29642.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.811.198,56, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.007066/2024-17.
cód.
41278
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Decreto n. 29641, de 08-11-2024
Download: D29641.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.286.211,63, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.007072/2024-66.
cód.
41277
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Decreto n. 29640, de 08-11-2024
Download: D29640.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 758.600,37, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.007048/2024-27.
cód.
41276
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Decreto n. 29636, de 07-11-2024
Download: D29636.pdf
Exonera, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Procuradoria-Geral do Estado - PGE. SEI Nº 0020.019537/2024-91.
cód.
41267
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Decreto n. 29625, de 05-11-2024
Download: D29625.pdf
Promove à Classe Especial Datiloscopistas Policiais, pertencentes ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia. SEI N° 0019.030263/2024-20.
cód.
41249
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Decreto n. 29618, de 04-11-2024
Download: D29618.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.803.984,55, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.006984/2024-11.
cód.
41241
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Decreto n. 29616, de 01-11-2024
Download: D29616.pdf
Prorroga disponibilização de Praças da Polícia Militar de Rondônia para o Governo Federal, e dá outras providências. SEI N° 0021.075064/2023-11.
cód.
41232
|
Decreto n. 29615, de 01-11-2024
Download: D29615.pdf
Prorroga disponibilização de Praça da Polícia Militar de Rondônia para o Governo Federal e dá outras providências. SEI N° 0037.483408/2019-14.
cód.
41231
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Decreto n. 29614, de 01-11-2024
Download: D29614.pdf
Concede auxílio financeiro na modalidade de subvenção econômica, no exercício de 2024, em favor da Companhia de Água e Esgoto de Rondônia - Caerd, e abre crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 14.962.421,49, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - Sedec. SEI N° 0035.006993/2024-10.
cód.
41230
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Decreto n. 29612, de 01-11-2024
Download: D29612.pdf
Remaneja Cargo de Direção Superior do Gabinete do Governador, transforma Cargos de Direção Superior da Contabilidade Geral do Estado - Coges, revoga o Decreto n° 27.035, de 8 de abril de 2022, altera, acresce e revoga dispositivos do Decreto n° 27.158, de 12 de maio de 2022 e revoga dispositivos do Decreto n° 29.439, de 2 de setembro de 2024. SEI N° 0088.000573/2024-04.
cód.
41228
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Decreto n. 29611, de 01-11-2024
Download: D29611.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.590.800,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.006963/2024-03.
cód.
41227
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Decreto n. 29610, de 01-11-2024
Download: D29610.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.758.318,44, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.006937/2024-77.
cód.
41226
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Decreto n. 29609, de 29-10-2024
Download: D29609.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.025.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.006813/2024-91.
cód.
41223
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Decreto n. 29608, de 29-10-2024
Download: D29608.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.513.438,09, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.006917/2024-04.
cód.
41222
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Decreto n. 29601, de 25-10-2024
Download: D29601.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 337.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - Sedec, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.006923/2024-53.
cód.
41215
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Decreto n. 29600, de 25-10-2024
Download: D29600.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.738.754,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.006906/2024-16.
cód.
41214
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Decreto n. 29599, de 25-10-2024
Download: D29599.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 801.400,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.006905/2024-71.
cód.
41213
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Decreto n. 29596, de 23-10-2024
Download: D29596.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 8.439.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários - Fuju, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.006843/2024-06.
cód.
41206
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Decreto n. 29595, de 23-10-2024
Download: D29595.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.250.235,30, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.006821/2024-38.
cód.
41205
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Decreto n. 29594, de 23-10-2024
Download: D29594.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 9.359.730,23, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.006838/2024-95.
cód.
41204
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Decreto n. 29593, de 23-10-2024
Download: D29593.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.393.441,22, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.006819/2024-69.
cód.
41203
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Decreto n. 29592, de 23-10-2024
Download: D29592.pdf
Nomeia membros para compor o Conselho de Governança do Instituto Estadual de Educação em Saúde Pública de Rondônia - Congov/Iespro. SEI Nº 0055.000732/2024-40.
cód.
41202
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Decreto n. 29591, de 22-10-2024
Download: D29591.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 12.339.000,00, em favor da unidade orçamentária Corpo de Bombeiro Militar - CBM, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.006841/2024-17.
cód.
41199
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Decreto n. 29590, de 22-10-2024
Download: D29590.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 1.513.251,43, em favor da unidade orçamentária Corpo de Bombeiro Militar - CBM, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.006839/2024-30.
cód.
41198
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Decreto n. 29587, de 21-10-2024
Download: D29587.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - Sepog, e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - Seosp, até o valor de R$ 3.223.066,60, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.006778/2024-19.
cód.
41189
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Decreto n. 29586, de 21-10-2024
Download: D29586.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 129.380,00, em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - Sedec e Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária - Sepat, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.006767/2024-21.
cód.
41188
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Decreto n. 29585, de 21-10-2024
Download: D29585.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 1.762,95, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - Sepog, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.006768/2024-75.
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