Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Nomeia membros para compor grupos de trabalho de apoio ao Comitê Gestor para Adaptação e Enfrentamento às Mudanças Climáticas no âmbito do estado de Rondônia e altera dispositivo do Decreto n° 29.391, de 16 de agosto de 2024. SEI Nº 0004.009073/2024-11.