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    Detalhes -  DECRETO n. 28992  
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Ementa


Altera e revoga dispositivos do Decreto n° 26.910, de 22 de fevereiro de 2022. SEI Nº 0016.003667/2023-90.

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 21/03/2024


Número: 28992
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
Sem Número de Diário.

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