Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 29342

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 17.191.564,64, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado de Rondônia - Fundep, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.004598/2024-94.

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Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 02/08/2024

Número: 29342

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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