Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 29573

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Nomeia membros para compor o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no Estado de Rondônia - MEPCT/RO e revoga o Decreto n° 26.284, de 6 de agosto de 2021. Sei n° 0026.000548/2024-47

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 18/10/2024

Número: 29573

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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