Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
Close
Ementa
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.180.000,00, em favor das unidades orçamentárias Procuradoria-Geral do Estado - PGE e Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - Sepog, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.004886/2024-49.