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    Detalhes -  DECRETO n. 28994  
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Ementa


Altera, acresce e revoga dispositivos do Decreto n° 24.041, de 8 de julho de 2019. SEI Nº 0026.001181/2024-89.

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 21/03/2024


Número: 28994
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
Sem Número de Diário.

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