Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 29074

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Altera dispositivos dos Decretos n° 1.026, de 11 de abril de 1983, n° 3.525, de 26 de novembro de 1987, n° 4.488, de 10 de janeiro de 1990 e n° 9.002, de 23 de fevereiro de 2000. SEI N° 0029.062564/2023-12.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 29/04/2024

Número: 29074

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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