Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Concede auxílio financeiro na modalidade de subvenção econômica, no exercício de 2024, em favor da Companhia de Água e Esgoto de Rondônia - Caerd, e abre crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 14.962.421,49, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - Sedec. SEI N° 0035.006993/2024-10.