Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 29457

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Altera dispositivos do Decreto n° 6.490, de 16 de agosto de 1994 e do Decreto n° 9.165, de 2 de agosto de 2000 e revoga o Decreto n° 11.940, de 22 de dezembro de 2005. SEI N° 0029.042531/2024-37.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 09/09/2024

Número: 29457

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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