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Detalhes da Consulta
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DECRETO n. 28942
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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Torna sem efeito nomeações previstas em dispositivos do Decreto n° 25.903, de 17 de março de 2021, alterado pelo Decreto n° 28.339, de 18 de agosto de 2023. SEI Nº 0029.066159/2023-73.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
27/02/2024
Número:
28942
Publicado:
Sem Data de Publicação.
Diário Oficial:
Sem Número de Diário.
Downloads:
Decreto n. 28942
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