Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 28925

▼

Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Altera e acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018, nos termos dos Convênios ICMS 199/22, de 22 de dezembro de 2022, e 15/23, de 31 de março de 2023. SEI N° 0030.081731/2022-12.

Informação Básica
Visualizar
Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 20/02/2024

Número: 28925

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

Downloads:

		Decreto n. 28925
		Sem registro.

Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.