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    Detalhes -  DECRETO n. 29181  
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Ementa


Revoga itens do Anexo Único do Decreto n° 26.366, de 31 de agosto de 2021. SEI Nº 0016.550165/2021-91.

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 14/06/2024


Número: 29181
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
Sem Número de Diário.

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  Decreto n. 29181
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