
Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Renomeia Cargos de Direção Superior da Secretaria de Estado de Comunicação - Secom e revoga o Decreto n° 28.816, de 17 de janeiro de 2024. SEI N° 0027.000487/2024-16 (REVOGADO PELO DECRETO N° 31.254, DE 6/2/2026.)