Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 29878

▼

Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Close

Regulamenta a Lei n° 5.910, de 7 de novembro 2024, e dá outras providências. SEI Nº 0037.007856/2024-74.

Tipo: 4 - Decreto

Data: 23/12/2024

Número: 29878

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

Downloads:

		Decreto n. 29878
		Sem registro.

Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.

Governo do Estado de Rondônia - Portal