Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 28901

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Reabre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional especial por superávit financeiro, até o valor de R$ 2.000.000,00, aberto pela Lei Estadual n° 5.685, de 15 de dezembro de 2023, em favor da unidade orçamentária Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários - FUJU. SEI N° 0035.000284/2024-12.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 09/02/2024

Número: 28901

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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