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    Detalhes -  DECRETO n. 29451  
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Ementa


Altera, acresce e revoga dispositivos do Decreto n° 29.321, de 25 de julho de 2024. SEI Nº 0035.003634/2024-01.

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 03/09/2024


Número: 29451
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
Sem Número de Diário.

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