Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 29868

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional especial por superávit financeiro, até o valor de R$ 3.600.000,00, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.078.000,00, e crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 15.954.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários - Fuju, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.007601/2024-21.

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Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 19/12/2024

Número: 29868

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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