Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 29458

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Altera dispositivo do Decreto n° 4.128, de 5 de abril de 1989 e do Decreto n° 9.165, de 2 de agosto de 2000, e revoga o Decreto n° 12.100, de 5 de abril de 2006. SEI N° 0029.042538/2024-59.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 09/09/2024

Número: 29458

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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