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DECRETO n. 29491
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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Prorroga o prazo para publicação dos índices educacionais disposto no Decreto n° 27.375, de 29 de julho de 2022. SEI Nº 0030.590011/2021-54.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
19/09/2024
Número:
29491
Publicado:
Sem Data de Publicação.
Diário Oficial:
Sem Número de Diário.
Downloads:
Decreto n. 29491
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