Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 29459

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Altera dispositivo do Decreto n° 4.669, de 18 de maio de 1990 e revoga dispositivo do Decreto n° 9.165, de 2 de agosto de 2000. SEI N° 0029.042534/2024-71.

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Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 09/09/2024

Número: 29459

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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