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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Suspende, excepcionalmente, o expediente da quarta-feira de cinzas, disposto no Decreto n° 14.828, de 23 de dezembro de 2009 e altera o dispositivo do Anexo Único do Decreto n° 28.680, de 20 de dezembro de 2023. SEI N° 0014.000201/2024-33.