Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 29448

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 7.168.310,96, e crédito adicional especial por superávit financeiro, até o valor de R$ 10.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial de Regularização Fundiária Urbana e Rural do Estado de Rondônia - FRFUR, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.005863/2024-51.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 03/09/2024

Número: 29448

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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