Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 29556

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 28.613, 28 de novembro de 2023, altera dispositivos dos Decretos n° 28.902, de 9 de fevereiro de 2024, n° 29.391, de 16 de agosto de 2024, e n° 29.503, de 24 de setembro de 2024, e altera e revoga dispositivos do Decreto n° 28.903, de 9 de fevereiro de 2024. SEI N° 0005.000468/2024-30.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 14/10/2024

Número: 29556

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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