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    Detalhes -  DECRETO n. 29011  
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Altera dispositivo do Decreto n° 27.036, de 8 de abril de 2022. SEI N° 0026.001224/2024-26.

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 02/04/2024


Número: 29011
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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  Decreto n. 29011
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