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    Detalhes -  DECRETO n. 29238  
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Altera dispositivos do Decreto n° 25.903, de 17 de março de 2021. SEI N° 0029.061336/2021-63.

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 03/07/2024


Número: 29238
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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  Decreto n. 29238
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