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    Detalhes -  DECRETO n. 29548  
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Altera dispositivos do Decreto n° 29.327, de 29 de julho de 2024. SEI Nº 0026.000901/2024-99.

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 10/10/2024


Número: 29548
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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  Decreto n. 29548
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