Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 29398

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Altera dispositivos do Decreto n° 4.298, de 30 de agosto de 1989, e revoga os Decretos n° 9.849, de 4 de março de 2002, e n° 11.196, de 24 de agosto de 2004. SEI N° 0029.036102/2024-21.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 20/08/2024

Número: 29398

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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