Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 29514

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Acresce dispositivos ao Decreto n° 7.671, de 23 de dezembro de 1996, e revoga o Decreto n° 14.109, de 26 de fevereiro de 2009. SEI N° 0037.004195/2024-25.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 26/09/2024

Número: 29514

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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