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Detalhes da Consulta
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DECRETO n. 29501
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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Acresce dispositivo ao Decreto n° 29.321, de 25 de julho de 2024. SEI Nº 0069.002826/2024-02.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
24/09/2024
Número:
29501
Publicado:
Sem Data de Publicação.
Diário Oficial:
Sem Número de Diário.
Downloads:
Decreto n. 29501
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