Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 29316

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Institui grupo de trabalho multi-institucional dedicado à gestão fiscal responsável dos recursos orçamentários e financeiros alocados às áreas de educação e saúde em cumprimento dos índices constitucionais e dá outras providências. SEI N° 0007.000928/2024-18.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 25/07/2024

Número: 29316

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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