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Detalhes da Consulta
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DECRETO n. 29589
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Ementa
Altera dispositivo do Decreto n° 29.079, de 30 de abril de 2024. SEI Nº 0036.046703/2024-52.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
22/10/2024
Número:
29589
Publicado:
Sem Data de Publicação.
Diário Oficial:
Sem Número de Diário.
Downloads:
Decreto n. 29589
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