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    Detalhes -  DECRETO n. 29589  
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Altera dispositivo do Decreto n° 29.079, de 30 de abril de 2024. SEI Nº 0036.046703/2024-52.

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 22/10/2024


Número: 29589
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
Sem Número de Diário.

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