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DECRETO n. 29417
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Ementa
Declara situação de emergência estadual em virtude de Incêndios Florestais. SEI N° 0004.009841/2024-28.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
26/08/2024
Número:
29417
Publicado:
Sem Data de Publicação.
Diário Oficial:
Sem Número de Diário.
Downloads:
Decreto n. 29417
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