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    Detalhes -  DECRETO n. 29715  
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Altera dispositivo do Decreto n° 29.540, de 8 de outubro de 2024. SEI Nº 0007.000895/2024-06.

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 27/11/2024


Número: 29715
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
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