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Detalhes da Consulta
Detalhes -
DECRETO n. 29382
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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Dispõe sobre a criação de Grupos para Desburocratização e Simplificação de Atos e Procedimentos Administrativos. SEI N° 0070.001109/2023-35.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
14/08/2024
Número:
29382
Publicado:
Sem Data de Publicação.
Diário Oficial:
Sem Número de Diário.
Downloads:
Decreto n. 29382
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