Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 29728

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Aprova o regulamento e reestilização da Medalha “Mérito Forte do Príncipe da Beira”, revoga dispositivos do Decreto n° 52, de 9 de março de 1982 e revoga os Decretos n° 4.431, 23 de novembro de 1989, n° 6.550, de 19 de outubro de 1994 e n° 7.463, de 8 de maio de 1996. SEI Nº 0021.079951/2023-68.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 28/11/2024

Número: 29728

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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