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DECRETO n. 29252
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Ementa
Declara situação de emergência estadual em virtude de estiagem e revoga o Decreto n° 28.647, de 12 de dezembro de 2023. SEI N° 0004.007480/2024-85.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
04/07/2024
Número:
29252
Publicado:
Sem Data de Publicação.
Diário Oficial:
Sem Número de Diário.
Downloads:
Decreto n. 29252
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