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    Detalhes -  DECRETO n. 29252  
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Ementa


Declara situação de emergência estadual em virtude de estiagem e revoga o Decreto n° 28.647, de 12 de dezembro de 2023. SEI N° 0004.007480/2024-85.

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 04/07/2024


Número: 29252
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
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