Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 29849

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 120.000.000,00, crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 10.964.146,61 e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 126.764.146,61, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.007587/2024-66.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 18/12/2024

Número: 29849

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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