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Leis Ordinárias de 2021




191 resultado(s) encontrado(s)

Lei n. 5128, de 21-10-2021
Download: L5128.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 20.954.614,00, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI. Processo SEI n° 0035.406723/2021-54.
cód. 35347

Lei n. 5127, de 21-10-2021
Download: L5127.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 10.226,93, em favor da Unidade Orçamentária Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - EMATER. Processo SEI n° 0035.457161/2021-15.
cód. 35346

Lei n. 5126, de 21-10-2021
Download: L5126.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 1.532.372,24 e Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 5.021,50, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia - FUNESBOM. Processo SEI n° 0035.467837/2021-71.
cód. 35345

Lei n. 5125, de 21-10-2021
Download: L5125.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 300.000,00, em favor da Unidade Orçamentária Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo - FEASE. Processo n° 0035.101225/2021-18.
cód. 35344

Lei n. 5124, de 21-10-2021
Download: L5124.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.100.000,00, em favor da Unidade Orçamentária Polícia Militar - PM. Processo SEI n° 0035.460847/2021-85.
cód. 35343

Lei n. 5123, de 19-10-2021
Download: L5123.pdf
Estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes do Estado de Rondônia ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino, na forma que menciona. Processo SEI n° 0005.447601/2021-75.
cód. 35335

Lei n. 5122, de 19-10-2021
Download: L5122.pdf
Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população do Estado de Rondônia em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionados por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. Processo SEI n° 0005.447476/2021-01.
cód. 35333

Lei n. 5121, de 19-10-2021
Download: L5121.pdf
Dispõe sobre a imposição de sanções administrativas às empresas ou estabelecimentos privados que se associarem ao tráfico de drogas, no âmbito do Estado de Rondônia. Processo SEI n° 0005.447569/2021-28.
cód. 35332

Lei n. 5120, de 19-10-2021
Download: L5120.pdf
Institui a Campanha Permanente de Conscientização da depressão Infantil e na Adolescência no âmbito Estadual e dá outras providências. Processo SEI n° 0005.447564/2021-03.
cód. 35331

Lei n. 5119, de 19-10-2021
Download: L5119.pdf
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos canais de denúncias de abuso e violência contra crianças e adolescentes (Disque 100) durante as transmissões das videoaulas e das aulas ao vivo via internet, disponibilizadas pelas redes de ensino pública e privada no Estado. Processo SEI n° 0005.447505/2021-27.
cód. 35330

Lei n. 5118, de 19-10-2021
Download: L5118 - REPUBLICAÇÃO.pdf
Institui o dia 22 de setembro como o Dia da Juventude no âmbito do Estado de Rondônia. REPUBLICAÇÃO. Processo SEI n° 0005.447597/2021-45.
cód. 35348

Lei n. 5117, de 19-10-2021
Download: L5117.pdf
Declara de Utilidade Pública a Associação Escola Família Agrícola Cone Sul - AEFACS, no Município de Cerejeiras. Processo SEI n° 0005.447629/2021-11.
cód. 35328

Lei n. 5116, de 15-10-2021
Download: L5116.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 6.634.000,00 e Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 700.000,00. Processo SEI n° 0035.397995/2021-56.
cód. 35318

Lei n. 5115, de 15-10-2021
Download: L5115.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro e Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 58.750.192,29, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC. Processo SEI n° 0035.356240/2021-00.
cód. 35317

Lei n. 5114, de 15-10-2021
Download: L5114.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 3.981.549,86, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura - FEDEC/RO. Processo SEI n° 0035.416719/2021-02.
cód. 35316

Lei n. 5113, de 05-10-2021
Download: L5113.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 305.050,03, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP. Processo 0035.403285/2021-72.
cód. 35289

Lei n. 5112, de 05-10-2021
Download: L5112.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 235.754,18, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia - FUNESBOM. Processo 0035.385180/2021-24.
cód. 35288

Lei n. 5111, de 01-10-2021
Download: L5111.pdf
Dispõe sobre o Plano de Amortização do déficit atuarial do Regime Próprio Previdência Social do Estado de Rondônia. SEI N° 0005.398028/2021-69
cód. 35267

Lei n. 5110, de 01-10-2021
Download: L5110.pdf
Institui, em caráter temporário, o Plano de Aposentadoria Incentivada - PAI, por meio de benefícios financeiros para os servidores efetivos aptos a aposentadoria, com a adesão a partir do dia 1° de maio de 2021 até 31 de dezembro de 2021. SEI N° 0005.424106/2021-98
cód. 35266

Lei n. 5109, de 21-09-2021
Download: L5109.pdf
Institui no Estado de Rondônia o Dia do Imigrante Pomerano. Processo sei n° 0005.404320/2021-28
cód. 35239

Lei n. 5108, de 16-09-2021
Download: L5108.pdf
Dispõe sobre a equiparação das consultas e exames ambulatoriais, consultas de especialidades e as cirurgias eletivas aos serviços essenciais da saúde durante o período da pandemia ocasionada pela Covid-19. Processo SEI n° 0005.292504/2021-39.
cód. 35337

Lei n. 5107, de 16-09-2021
Download: L5107.pdf
Dispõe sobre a esterilização de cães e gatos em Unidades Móveis (castramóvel) no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo SEI n° 0005.306381/2021-21.
cód. 35336

Lei n. 5106, de 14-09-2021
Download: L5106.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 60.119.134,23, em favor da Unidade Orçamentária Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN. Processo nº 0035.173581/2021-33
cód. 35199

Lei n. 5105, de 14-09-2021
Download: L5105.pdf
Cria o Auxílio-Alimentação aos empregados públicos e servidores públicos lotados na Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - EMATER/RO. SEI N° 0011.215739/2021-28
cód. 35211

Lei n. 5104, de 14-09-2021
Download: L5104.pdf
Dispõe sobre alteração na Lei Estadual n° 1.453, de 2 de fevereiro de 2005. SEI N° 0005.391882/2021-02
cód. 35193

Lei n. 5103, de 08-09-2021
Download: L5103.pdf
“Acrescenta incisos ao artigo 1° da Lei n° 4.984/21, que "Dispõe sobre a inserção de categorias profissionais, servidores públicos e pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial e seus respectivos cuidadores no grupo prioritário para vacinação contra a COVID-19, na forma que especifica." Processo nº 0005.250271/2021-05
cód. 35196

Lei n. 5102, de 02-09-2021
Download: L5102.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 2.661.531,47, em favor da Unidade Orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes- DER. Processo nº 0035.317167/2021-42
cód. 35140

Lei n. 5101, de 02-09-2021
Download: L5101.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ R$ 3.412.152,71, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. Processo nº 0035.319361/2021-62
cód. 35142

Lei n. 5100, de 30-08-2021
Download: L5100.pdf
Altera a Lei n° 4.953, de 19 de janeiro de 2021. Processo nº 0030.513686/2020-07
cód. 35144

Lei n. 5099, de 27-08-2021
Download: L5099.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 879.883,82, em favor da Unidade Orçamentária Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia - IPEM. Processo 0035.308919/2021-84.
cód. 35080

Lei n. 5098, de 27-08-2021
Download: L5098.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação, até o valor de R$ 369.500,00, e cria Ação, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. Processo 0035.350912/2021-65.
cód. 35079

Lei n. 5097, de 27-08-2021
Download: L5097.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ R$ 28.676.600,00, em favor da Unidade Orçamentária Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON. Processo 0035.330071/2021-70.
cód. 35078

Lei n. 5096, de 27-08-2021
Download: L5096.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 1.439.371,93, em favor da Unidade Orçamentária Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia - FHEMERON. Processo 0035.296197/2021-16.
cód. 35077

Lei n. 5095, de 27-08-2021
Download: L5095.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 171.784,96, e Crédito Adicional por Anulação, até o valor de R$ 135.000,00, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, e cria Programa e Ação no Orçamento-Programa do Estado de Rondônia, para o exercício de 2021. Processo 0035.174706/2021-42.
cód. 35076

Lei n. 5094, de 27-08-2021
Download: L5094.pdf
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN e revoga a Lei n° 2.336, de 19 de julho de 2010. Processo 0010.464677/2018-91.
cód. 35091

Lei n. 5093, de 24-08-2021
Download: L5093.pdf
Dispõe sobre a Política Estadual de Turismo e dá outras providências. Processo 0038.430387/2020-50.
cód. 35065

Lei n. 5092, de 24-08-2021
Download: L5092.pdf
Dispõe sobre a gestão patrimonial mobiliária e imobiliária, institui normas para alienação de bens públicos pertencentes ao Estado de Rondônia e revoga a Lei n° 2.734, de 27 de abril de 2012. Processo 0064.009020/2021-34.
cód. 35064

Lei n. 5091, de 24-08-2021
Download: L5091.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.675.000,00, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI. Processo 0035.325002/2021-44.
cód. 35063

Lei n. 5090, de 24-08-2021
Download: L5090.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ R$ 6.187,69, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes - FESPREN. Processo 0035.307960/2021-33.
cód. 35062

Lei n. 5089, de 24-08-2021
Download: L5089.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 7.502.963,18, em favor da Unidade Orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER. Processo 0035.284599/2021-60.
cód. 35061

Lei n. 5088, de 24-08-2021
Download: L5088.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 116.674,55, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Especial de Regularização Fundiária Urbana e Rural do Estado de Rondônia - FRFUR. Processo 0035.279860/2021-18.
cód. 35060

Lei n. 5087, de 24-08-2021
Download: L5087.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.338.434,08. Processo 0035.284725/2021-86.
cód. 35059

Lei n. 5086, de 24-08-2021
Download: L5086.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.117.374,38. Processo 0035.256515/2021-06.
cód. 35058

Lei n. 5085, de 24-08-2021
Download: L5085.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, Crédito Adicional Suplementar por Anulação e Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 2.652.934,64, em favor da Unidade Orçamentária Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia - FAPERO. Processo 0035.234704/2021-10.
cód. 35057

Lei n. 5084, de 24-08-2021
Download: L5084.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 17.823.306,62, em favor da Unidade Orçamentária Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação - FITHA. Processo 0035.205976/2021-11.
cód. 35056

Lei n. 5083, de 24-08-2021
Download: L5083.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação, até o valor de R$ 707.185,72, e cria Ação, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.
cód. 35055

Lei n. 5082, de 24-08-2021
Download: L5082.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 45.998.626,08, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC. Processo 0035.266113/2021-10.
cód. 35054

Lei n. 5081, de 24-08-2021
Download: L5081.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 1.743.144,30, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC. Processo 0035.199158/2021-63.
cód. 35053

Lei n. 5080, de 24-08-2021
Download: L5080.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 2.093.508,73, em favor da Unidade Orçamentária Fundo de Investimento e Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia - FIDER. Processo 0035.193378/2021-83.
cód. 35052

Lei n. 5079, de 20-08-2021
Download: L5079.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 2.821.070,00, em favor da Unidade Orçamentária Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - EMATER. Processo nº 0035.364573/2021-02
cód. 35048

Lei n. 5078, de 29-07-2021
Download: L5078.pdf
Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer no Estado de Rondônia. Processo nº 0005.306389/2021-97
cód. 35194

Lei n. 5077, de 29-07-2021
Download: L5077.pdf
Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico-pericial que atesta Transtorno do Espectro do Autismo - TEA, para fins que especifica. Processo nº 0005.306415/2021-87
cód. 34935

Lei n. 5076, de 29-07-2021
Download: L5076.pdf
Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei n° 2.449, de 28 de abril de 2011, revoga a Lei n° 3.114, de 28 de junho de 2013 e dá outras providências. Processo nº 0005.259143/2021-19
cód. 34934

Lei n. 5075, de 29-07-2021
Download: L5075.pdf
Acresce dispositivos à Lei n° 1.041, de 28 de janeiro de 2002. Processo nº 0005.291758/2021-30
cód. 34932

Lei n. 5074, de 29-07-2021
Download: L5074.pdf
Altera e acresce dispositivos à Lei n° 1.063, de 10 de abril de 2002, e altera dispositivo da Lei n° 4.781, de 27 de maio de 2020. Processo nº 0020.283783/2021-51
cód. 34931

Lei n. 5073, de 22-07-2021
Download: L5073.pdf
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022. Processo nº 0035.144962/2021-13
cód. 34927

Lei n. 5072, de 22-07-2021
Download: L5072.pdf
Altera o Anexo III da Lei n° 4.916, de 15 de dezembro de 2020. Processo 0035.156635/2020-15.
cód. 34912

Lei n. 5071, de 22-07-2021
Download: L5071.pdf
Institui, no Estado de Rondônia, a política estadual de incentivo à permanência de jovens e adultos no meio rural por meio da qualificação da oferta educacional, e dá outras providências. Processo 0005.292360/2021-11.
cód. 34908

Lei n. 5070, de 22-07-2021
Download: L5070.pdf
Estabelece parâmetros para a publicação de atos ou ações de órgãos ou entidades da administração pública, e dá outras providências. Processo 0005.292599/2021-91.
cód. 34910

Lei n. 5069, de 22-07-2021
Download: L5069.pdf
Altera a Lei n° 982, de 6 de junho de 2001. Processo 0005.292543/2021-36.
cód. 34911

Lei n. 5068, de 20-07-2021
Download: L5068.pdf
Acrescenta o art. 3°-A e seus incisos e parágrafos à Lei n°3.537, de 15 de abril de 2015, que “Cria o Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado de Rondônia - FUNDEP e o Fundo Especial de Modernização da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia - FUMORPGE e dá outras providências”. Processo sei n° 0005.287524/2021-98
cód. 34886

Lei n. 5067, de 15-07-2021
Download: L5067.pdf
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 4.409 de 05 de novembro de 2018. Processo 0005.306407/2021-31.
cód. 34882

Lei n. 5066, de 13-07-2021
Download: L5066.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação, até o valor de R$ 10.000.000,00, e cria Ação em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. Processo 0035.235064/2021-65.
cód. 34860

Lei n. 5065, de 13-07-2021
Download: L5065.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação, até o valor de R$ 6.624.090,00, e cria Ação, em favor da Unidade Orçamentária Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional - IDEP. Processo 0035.207206/2021-02.
cód. 34859

Lei n. 5064, de 13-07-2021
Download: L5064.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 12.956.623,19. Processo 0035.272941/2021-89.
cód. 34858

Lei n. 5063, de 13-07-2021
Download: L5063.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 1.288.837,38, em favor da Unidade Orçamentária Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON. Processo 0035.226404/2021-67.
cód. 34857

Lei n. 5062, de 13-07-2021
Download: L5062.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 14.758.712,34, em favor da Unidade Orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER. Processo 0035.190870/2021-05.
cód. 34856

Lei n. 5061, de 13-07-2021
Download: L5061.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 15.538.546,78, em favor da Unidade Orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER. Processo 0035.220924/2021-66.
cód. 34855

Lei n. 5060, de 13-07-2021
Download: L5060.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 27.238.474,77. Processo 0035.181207/2021-10.
cód. 34854

Lei n. 5059, de 13-07-2021
Download: L5059.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ R$ 755.539,57, em favor da Unidade Orçamentária Centro de Educação Técnico-Profissional na Área de Saúde - CETAS. Processo 0035.180002/2021-17.
cód. 34853

Lei n. 5058, de 13-07-2021
Download: L5058.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação, até o valor de R$ 4.000,00, e cria Ações, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC. Processo 0035.216257/2021-17.
cód. 34852

Lei n. 5057, de 13-07-2021
Download: L5057.pdf
Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, os imóveis constituídos por terrenos e edificações pertencentes ao Estado de Rondônia ao município de Vilhena. Processo 0029.276611/2019-27.
cód. 34851

Lei n. 5056, de 13-07-2021
Download: L5056.pdf
Cria a Carteira de Identidade Funcional do Estado de Rondônia com validade em âmbito nacional e dá outras providências. Processo 0006.408862/2019-45.
cód. 34850

Lei n. 5055, de 13-07-2021
Download: L5055.pdf
Disciplina o uso das denominações “cartório” e “cartório extrajudicial” no Estado de Rondônia. Processo 0005.272237/2021-83.
cód. 34849

Lei n. 5054, de 06-07-2021
Download: L5054.pdf
Autoriza o Poder Judiciário do Estado de Rondônia a permutar imóvel com o Município de Colorado do Oeste, e dá outras providências. Processo 0005.272230/2021-61.
cód. 34827

Lei n. 5053, de 06-07-2021
Download: L5053.pdf
Inclui no calendário oficial do Estado de Rondônia o dia 20 de junho como o Dia de Inauguração do Forte Príncipe da Beira. Processo 0005.259038/2021-80.
cód. 34826

Lei n. 5052, de 06-07-2021
Download: L5052.pdf
Dispõe sobre a prestação do serviço de entrega em domicílio durante o período de calamidade pública no Estado de Rondônia em decorrência do novo coronavírus Covid-19. Processo 0005.259020/2021-88.
cód. 34825

Lei n. 5051, de 06-07-2021
Download: L5051.pdf
Dispõe sobre a contratação de jovens em eventos, projetos esportivos e culturais que contem com beneficio fiscal concedido pelo Governo do Estado. Processo nº 0005.259040/2021-59
cód. 35195

Lei n. 5050, de 07-07-2021
Download: L5050.pdf
Altera a Lei n° 4.394, de 3 de outubro de 2018, que torna obrigatório o ensino de disciplina de Língua Espanhola no currículo do ensino médio da rede estadual de ensino no Estado de Rondônia, ao lado da Língua Inglesa, conforme o artigo 35 da Lei Federal n° 9.394/1996, alterada pela Lei Federal n° 13.415/17. SEI 0005.187161/2021-91
cód. 34839

Lei n. 5049, de 07-07-2021
Download: L5049.pdf
Dispõe sobre o oferecimento na rede pública de saúde do Estado de Rondônia de exames e avaliação para diagnóstico precoce do autismo, tratamento para os portadores do transtorno e apoio aos familiares dos pacientes com autismo. SEI 0005.187055/2021-16
cód. 34840

Lei n. 5048, de 07-07-2021
Download: L5048.pdf
Altera a redação da ementa e do artigo 10 da Lei n° 2.024, de 19 de janeiro de 2009, que "Dispõe sobre a inclusão dos dados sanguíneos na carteira de identidade emitida pelo órgão de identificação do Estado e dá outras providências. SEI 0005.187544/2021-60
cód. 34841

Lei n. 5047, de 07-07-2021
Download: L5047 - AD6937.pdf
Estabelece sobre a obrigatoriedade de reserva de vagas de estabelecimento para advogados em órgãos públicos. COM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N° 6937.
cód. 35005

Lei n. 5046, de 01-07-2021
Download: L5046.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.077.655,00, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.
cód. 34805

Lei n. 5045, de 01-07-2021
Download: L5045.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 8.654.388,15, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia - FECOEP/RO.
cód. 34806

Lei n. 5044, de 01-07-2021
Download: L5044.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 997.255,38, em favor da Unidade Orçamentária Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia - AGERO.
cód. 34804

Lei n. 5043, de 01-07-2021
Download: L5043.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação, até o valor de R$ 4.000.000,00, e cria Ação, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS.
cód. 34803

Lei n. 5042, de 01-07-2021
Download: L5042.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação e Crédito Adicional Especial por Anulação, até o valor de R$ 22.220.049,28, e cria Ação, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC.
cód. 34802

Lei n. 5041, de 01-07-2021
Download: L5041.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 15.199.814,97, e cria Programa e Ação, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Especial do Poder Judiciário de Rondônia de Ampliação do FUNPRERO - FEPJ. Processo 0035.179922/2021-84.
cód. 34801

Lei n. 5040, de 01-07-2021
Download: L5040.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir CréditoAdicional Suplementar por SuperavitFinanceiro, até o valor de R$ 97.783.862,16. Processo 0035.180571/2021-54.
cód. 34800

Lei n. 5039, de 30-06-2021
Download: L5039.pdf
Declara de utilidade pública a Instituição Adventista de Educação Noroeste Brasileira -IAENOB no Município de Porto Velho. Processo 005.250284/2021-76.
cód. 34799

Lei n. 5038, de 30-06-2021
Download: L5038.pdf
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas em braile indicativas do sentido de funcionamento de esteiras ou escadas rolantes nos estabelecimentos privados e públicos do Estado de Rondônia. Processo 0005.250275/2021-85
cód. 34798

Lei n. 5037, de 30-06-2021
Download: L5037.pdf
Proíbe a cobrança de valores adicionais,sobretaxas para matrícula ou mensalidade, deestudantes portadores de necessidadesespeciais e dá outras providências. Processo 0005.250274/2021-31.
cód. 34797

Lei n. 5036, de 30-06-2021
Download: L5036.pdf
Dispõe sobre a concessão de gratuidade notransporte rodoviário intermunicipal àspessoas diagnosticadas com câncer, no âmbitodo Estado de Rondônia. Processo 0005.250270/2021-52.
cód. 34796

Lei n. 5035, de 30-06-2021
Download: L5035.pdf
Institui o “Programa Sorriso Saudável na 3ªidade” para pessoas idosas residentes emclínicas e residências geriátricas, instituiçõesde longa permanência, casas-lares ousimilares. Processo 0005.250256/2021-59.
cód. 34795

Lei n. 5034, de 24-06-2021
Download: L5034.pdf
Altera a Lei n° 1.860, de 10 de janeiro de 2008, que “Veda a prática do Assédio Moral no Serviço Público e dá outras providências”. Processo nº 0005.240430/2021-55
cód. 34746

Lei n. 5033, de 24-06-2021
Download: L5033.pdf
Institui o Dia do Ciclista, no âmbito do Estado de Rondônia. Processo nº 0005.240401/2021-93
cód. 34745

Lei n. 5032, de 24-06-2021
Download: L5032.pdf
Dispõe sobre o ingresso e permanência de cães de terapia e assistência, utilizados em intervenções assistidas com animais, em locais públicos e privados e dá outras providências. Processo nº 0005.240368/2021-00
cód. 34744

Lei n. 5031, de 24-06-2021
Download: L5031.pdf
Inclui no calendário oficial do Estado de Rondônia o “Dia estadual de homenagens às vítimas que perderam suas vidas em decorrência da COVID-19”. Processo nº 0005.240409/2021-50
cód. 34743

Lei n. 5030, de 23-06-2021
Download: L5030.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 3.705.653,90 e Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.705.653,90. Processo nº 0035.202105/2021-37
cód. 34740

Lei n. 5029, de 23-06-2021
Download: L5029.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 1.263.939,87, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUNEDCA. Processo nº 0035.216205/2021-41
cód. 34739

Lei n. 5028, de 23-06-2021
Download: L5028.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 36.490.128,48, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP. Processo nº 0035.148497/2021-81
cód. 34738

Lei n. 5027, de 23-06-2021
Download: L5027.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 15.449.626,97, sendo Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 11.373.210,97, Crédito Adicional Especial por Anulação, até o valor de R$ 4.076.416,00, e cria Programa e Ações. Processo nº 0035.261896/2021-37
cód. 34741

Lei n. 5026, de 23-06-2021
Download: L5026.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 372.365,12, e Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 92,80, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia - FUNESBOM. Processo nº 0035.221757/2021-71
cód. 34737

Lei n. 5025, de 23-06-2021
Download: L5025.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro e Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 198.000,00. Processo nº 0035.239376/2021-48
cód. 34736

Lei n. 5024, de 23-06-2021
Download: L5024.pdf
Revoga a Lei n° 3.307, de 19 de dezembro de 2013. Processo nº 0005.252220/2021-18
cód. 34735

Lei n. 5023, de 17-06-2021
Download: L5023.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 21.983.869,24, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC. Processo nº 0035.194878/2021-32
cód. 34723

Lei n. 5022, de 17-06-2021
Download: L5022.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 7.629.500,00. Processo nº 0035.247527/2021-31
cód. 34724

Lei n. 5021, de 17-06-2021
Download: L5021.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 225.028.658,82, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. Processo nº 0035.236362/2021-72
cód. 34725

Lei n. 5020, de 17-06-2021
Download: L5020.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 1.760.409,16, em favor da Unidade Orçamentária Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - EMATER. Processo nº 0035.202994/2021-32
cód. 34726

Lei n. 5019, de 17-06-2021
Download: L5019.pdf
Altera dispositivos da Lei n° 4.979, de 15 de abril de 2021. Processo nº 0029.230872/2021-15
cód. 34727

Lei n. 5018, de 15-06-2021
Download: L5018.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 15.600.000,00, em favor da Unidade Orçamentária Fundo de Investimento e Apoio ao Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira do Estado - PROLEITE. Processo nº 0035.161018/2021-12
cód. 34702

Lei n. 5017, de 15-06-2021
Download: L5017.pdf
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais da Escola Família Agrícola - APEFAC, no Município de Cacoal. Processo nº 0005.227047/2021-10
cód. 34701

Lei n. 5016, de 10-06-2021
Download: L5016.pdf
Dispõe sobre o Programa de Estágio no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo sei n° 0005.216419/2021-74.
cód. 34687

Lei n. 5015, de 04-06-2021
Download: L5015.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 6.349.204,43, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM. Processo sei n° 0035.147340/2021-39.
cód. 34656

Lei n. 5014, de 04-06-2021
Download: L5014.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 4.140.313,00, em favor da Unidade Orçamentária Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL. Processo sei n° 0035.127122/2021-88
cód. 34655

Lei n. 5013, de 04-06-2021
Download: L5013.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 1.796.082,43. Processo sei n° 0035.178883/2021-06
cód. 34654

Lei n. 5012, de 04-06-2021
Download: L5012.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro e Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 2.456.570,51, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado de Rondônia - FUMRESPOM. Processo sei n° 0035.164184/2021-71
cód. 34653

Lei n. 5011, de 31-05-2021
Download: L5011.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 3.434.601,80 em favor da Unidade Orçamentária Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - EMATER. Processo nº 0035.151876/2021-59
cód. 34644

Lei n. 5010, de 31-05-2021
Download: L5010.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 1.980.000,00, em favor da Unidade Orçamentária Junta Comercial do Estado de Rondônia - JUCER. Processo nº 0035.176472/2021-78
cód. 34643

Lei n. 5009, de 31-05-2021
Download: L5009.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro e Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 62.437.535,96, e cria Ação. Processo nº 0035.136241/2021-21
cód. 34642

Lei n. 5008, de 20-05-2021
Download: L5008.pdf
Autoriza o Poder Executivo a instituir um plano de emergência para a entrega regular de remédios aos doentes crônicos durante a pandemia de COVID-19, no âmbito do Estado de Rondônia. Processo nº 0005.187886/2021-80
cód. 34631

Lei n. 5007, de 20-05-2021
Download: L5007.pdf
Altera e acresce dispositivos à Lei n° 4.663, de 28 de novembro de 2019. Processo sei n° 0032.371253/2020-40
cód. 34627

Lei n. 5006, de 20-05-2021
Download: L5006.pdf
Revoga a Lei n° 946, de 20 de dezembro de 2000. Processo sei n° 0030.024982/2021-19
cód. 34626

Lei n. 5005, de 20-05-2021
Download: L5005.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro e Crédito Adicional Especial por Anulação, até o valor de R$ 14.632.500,00, e cria Ação. Processo sei n° 0035.177705/2021-50
cód. 34624

Lei n. 5004, de 20-05-2021
Download: L5004.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 8.184.321,67, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG.
cód. 34622

Lei n. 5003, de 20-05-2021
Download: L5003.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação, até o valor de R$ 483.700,25, e cria Ação em favor da Unidade Orçamentária Fundo Especial de Regularização Fundiário Urbana e Rural do Estado de Rondônia - FRFUR. Processo sei n° 0035.177640/2021-42
cód. 34623

Lei n. 5002, de 20-05-2021
Download: L5002.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 6.979.253,62, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI. Processo sei n° 0035.151514/2021-68
cód. 34620

Lei n. 5001, de 20-05-2021
Download: L5001.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 500.000,00, em favor da Unidade Orçamentária Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional - IDEP. Processo sei n° 0035.165519/2021-78
cód. 34619

Lei n. 5000, de 20-05-2021
Download: L5000.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação, até o valor de R$ 358.754,18, e cria Ação, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia - FUNESBOM. Processo sei n° 0035.146387/2021-85
cód. 34618

Lei n. 4999, de 20-05-2021
Download: L4999.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 5.000.000,00, em favor da Unidade Orçamentária Agência Estadual de Vigilância e Saúde - AGEVISA.
cód. 34617

Lei n. 4998, de 20-05-2021
Download: L4998.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.000.000,00, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. Processo sei n° 0035.130412/2021-17
cód. 34616

Lei n. 4997, de 20-05-2021
Download: L4997.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 500.000,00, em favor da Unidade Orçamentária Defensoria Pública do Estado de Rondônia - DPE. Processo sei n° 0035.049596/2021-81
cód. 34615

Lei n. 4996, de 20-05-2021
Download: L4996 .pdf
Institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho no âmbito do Estado de Rondônia, visando combater e prevenir a violência contra a mulher. Processo sei n° 0005.193351/2021-48
cód. 34614

Lei n. 4995, de 20-05-2021
Download: L4995.pdf
Dispõe sobre a criação de uma plataforma digital, que forneça informações sobre o andamento e os gastos com obras públicas, no Estado de Rondônia. Processo sei n° 0005.187393/2021-40
cód. 34613

Lei n. 4994, de 20-05-2021
Download: L4994.pdf
Institui a Campanha Dezembro Verde - Não ao Abandono de Animais no Estado de Rondônia. Processo sei n° 0005.187811/2021-07
cód. 34612

Lei n. 4993, de 20-05-2021
Download: L4993.pdf
Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e casas noturnas a adotarem medidas de auxilio à mulher que se sinta em situação de risco. Processo sei n° 0005.187318/2021-89
cód. 34611

Lei n. 4992, de 20-05-2021
Download: L4992.pdf
Dispõe sobre o abandono material e afetivo da pessoa idosa e dá outras providências. Processo sei n° 0005.186804/2021-80
cód. 34610

Lei n. 4991, de 20-05-2021
Download: L4991.pdf
Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista - TEA. Processo sei n° 0005.187800/2021-19
cód. 34609

Lei n. 4990, de 20-05-2021
Download: L4990.pdf
Institui o Projeto Gravidez Segura de Prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal-SAF, e dá outras providências, no âmbito do Estado de Rondônia. Processo sei n° 0005.187533/2021-80
cód. 34608

Lei n. 4989, de 17-05-2021
Download: L4989.pdf
Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei n° 3.571, de 23 de junho de 2015. Processo sei n° 0030.170106/2021-55
cód. 34586

Lei n. 4988, de 13-05-2021
Download: L4988.pdf
Permite a contratação excepcional e temporária de médicos brasileiros e estrangeiros formados no exterior, que não tenham prestado o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas - Revalida, considerando ainda a atuação no Programa Mais Médicos, enquanto perdurar o Estado de Calamidade Pública, para fins de contribuição ao enfrentamento da pandemia causada pelo Covid-19. Processo nº 0014.174674/2021-23
cód. 34582

Lei n. 4987, de 04-05-2021
Download: L4987.pdf
Estabelece como prioridade para a vacinação contra a Covid-19 os servidores que atuam na linha de frente das Secretarias de Ação Social dos Municípios do Estado de Rondônia e outras categorias. Processo nº 0005.157778/2021-82
cód. 34560

Lei n. 4986, de 03-05-2021
Download: L4986.pdf
Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei n° 2.426, de 3 de março de 2011. Processo sei n° 0005.163124/2021-98.
cód. 34549

Lei n. 4985, de 03-05-2021
Download: L4985.pdf
Reconhece a prática da atividade fisica e do exercício físico como essenciais em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. Processo sei n° 0005.157749/2021-11.
cód. 34548

Lei n. 4984, de 29-04-2021
Download: L4984 - COMPILADO.pdf
Dispõe sobre a inserção de categorias profissionais, servidores públicos e pessoas com deficiência fisica, mental, intelectual ou sensorial e seus respectivos cuidadores no grupo prioritário para vacinação contra a COVID-19, na forma que especifica. Processo sei
cód. 35197

Lei n. 4983, de 28-04-2021
Download: L4983.pdf
Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual, relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e ao Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, “REFAZ IPVA/ITCD”. Processo sei n° 0030.023705/2021-81.
cód. 34532

Lei n. 4982, de 19-04-2021
Download: L4982.pdf
Reconhece o interesse público e a essencialidade dos serviços prestados pelas feiras livres na pandemia do coronavírus e autoriza seu funcionamento, na forma que menciona. Processo sei n° 0005.140966/2021-71
cód. 34476

Lei n. 4981, de 19-04-2021
Download: L4981.pdf
Revoga dispositivos da Lei nº 3.034, de 30 de abril de 2013. Processo sei n° 0005.143442/2021-32
cód. 34475

Lei n. 4980, de 19-04-2021
Download: L4980.pdf
Institui a Semana de Sensibilização à perda Gestacional, Neonatal e Infantil no âmbito do Estado de Rondônia. Processo sei n° 0005.143494/2021-17
cód. 34474

Lei n. 4979, de 15-04-2021
Download: L4979.pdf
Dispõe sobre a celebração de parcerias com as Escolas Família Agrícola - EFAs, e congêneres, e revoga a Lei n° 4.076, de 31 de maio de 2017. Processo sei n° 0029.113723/2020-10
cód. 34446

Lei n. 4978, de 15-04-2021
Download: L4978.pdf
Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, imóvel pertencente ao Estado de Rondônia ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER. Processo sei n° 0009.374979/2020-21
cód. 34445

Lei n. 4977, de 15-04-2021
Download: L4977.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação e Crédito Adicional Especial por Anulação, até o valor de R$ 130.971.094,52, e cria Ação, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo sei n° 0035.157927/2021-56
cód. 34435

Lei n. 4976, de 15-04-2021
Download: L4976.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 10.180.539,64, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Especial de Proteção Ambiental - FEPRAM. Processo sei n° 0035.127033/2021-31
cód. 34440

Lei n. 4975, de 15-04-2021
Download: L4975.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 67.232.484,63, em favor da Unidade Orçamentária Recursos Sob a Supervisão da SEFIN - RS-SEFIN. Processo sei n° 0035.116968/2021-92
cód. 34442

Lei n. 4974, de 15-04-2021
Download: L4974.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 150.000,00, em favor da Unidade Orçamentária Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia - FAPERO. Processo sei n° 0035.114109/2021-69
cód. 34443

Lei n. 4973, de 15-04-2021
Download: L4973.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 17.250.000,00, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS. Processo sei n° 0035.111395/2021-19
cód. 34444

Lei n. 4972, de 15-04-2021
Download: L4972.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 1.495.800,00, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Especial de Modernização Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia - FUMORPGE. Processo n° 0035.145259/2021-14
cód. 34437

Lei n. 4971, de 15-04-2021
Download: L4971.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 290.870.046,64 e Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 300.000.000,00. Processo sei n° 0035.154447/2021-33
cód. 34436

Lei n. 4970, de 15-04-2021
Download: L4970.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 500.000,00, em favor da Unidade Orçamentária Polícia Militar - PM. Processo sei n° 0035.131286/2021-18
cód. 34439

Lei n. 4969, de 15-04-2021
Download: L4969.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação, até o valor de R$ 200.000,00, e cria Ação, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS. Processo sei n° 0035.117889/2021-07
cód. 34441

Lei n. 4968, de 15-04-2021
Download: L4968.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação, até o valor de R$ 2.259.861,00, e cria Ação na Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC. Processo sei n° 0035.132340/2021-34
cód. 34438

Lei n. 4967, de 09-04-2021
Download: L4967 - ADI.pdf
Estabelece a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS, na aquisição de armas de fogo pelos servidores públicos integrantes dos órgãos de segurança pública indicados no artigo 143 da Constituição do Estado de Rondônia. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N° 0807251-18.2021.8.22.0000.
cód. 35008

Lei n. 4966, de 08-04-2021
Download: L4966.pdf
Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado de Rondônia a Marcha para Jesus. Processo nº 0005.510257/2020-87
cód. 34395

Lei n. 4965, de 06-04-2021
Download: L4965.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 500.000,00, em favor da Unidade Orçamentária Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia - AGEVISA. Processo nº 0035.083358/2021-03
cód. 34419

Lei n. 4964, de 06-04-2021
Download: L4964.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 4.576.423,83, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia - FUPEN. Processo nº 0035.093366/2021-50
cód. 34417

Lei n. 4963, de 06-04-2021
Download: L4963.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação, até o valor de R$ 2.734.925,00, e cria Ação, em favor da Unidade Orçamentária Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC. Processo nº 0035.102032/2021-84
cód. 34416

Lei n. 4962, de 01-04-2021
Download: LEI_4.962_21.pdf
Dá denominação à ponte sobre o Rio Urupá, localizada na Rodovia Estadual RO-135, no Município de Ji-Paraná.
cód. 34518

Lei n. 4961, de 24-03-2021
Download: L4961.pdf
Cria a verba indenizatória temporária para cargos de difícil provimento ou de difícil lotação nas unidades hospitalares, referência no tratamento da covid-19 ou que disponham de leitos para tratamento exclusivo da doença e revoga a Lei n° 4.954, de 19 de janeiro de 2021. Processo sei nº 0036.010096/2021-40
cód. 34341

Lei n. 4960, de 09-03-2021
Download: L4960.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 6.240.072,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.059607/2021-31
cód. 34330

Lei n. 4959, de 08-03-2021
Download: L4959.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 11.442.202,55, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Especial de Regularização Fundiária Urbana e Rural do Estado de Rondônia - FRFUR. Processo sei nº 0035.073301/2021-98
cód. 34277

Lei n. 4958, de 08-03-2021
Download: L4958.pdf
Acresce dispositivo à Lei n° 4.916, de 15 de dezembro de 2020. Processo sei nº 0064.408556/2020-58
cód. 34276

Lei n. 4957, de 07-03-2021
Download: SEI_ABC - 0016609790 - Lei 4957.pdf
Institui o Programa Estadual de Vacinação contra a covid-19, denominado Programa “Imuniza Rondônia”. 0020.099733/2021-98
cód. 34252

Lei n. 4956, de 18-02-2021
Download: L4956.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 17.308.776,30, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia - FECOEP/RO. Processo nº 0035.066239/2021-88
cód. 34249

Lei n. 4955, de 29-01-2021
Download: L4955.pdf
Institui a Unidade Regional de Saneamento Básico no Estado de Rondônia. Processo nº 0041.336494/2020-33
cód. 34238

Lei n. 4954, de 20-01-2021
Download: L4954.pdf
Cria a verba indenizatória temporária para cargos de difícil provimento ou de difícil lotação nas unidades hospitalares, referência no tratamento da covid-19 ou que disponham de leitos para tratamento exclusivo para tratamento da doença e dá outras providências. Processo nº 0036.010096/2021-40. (REVOGADA PELA LEI Nº 4961, DE 24/03/2021)
cód. 34120

Lei n. 4953, de 19-01-2021
Download: L4953 - COMPILADO.pdf
Institui o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual - REFAZ ICMS, e dá outras providências. Processo nº 0030.513686/2020-07
cód. 35145

Lei n. 4952, de 20-01-2021
Download: L4952.pdf
Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei n° 688, de 27 de dezembro de 1996, altera dispositivos da Lei n° 950, de 22 de dezembro de 2000 e altera e revoga dispositivos da Lei n° 959, de 28 de dezembro de 2000. Processo nº 0030.482091/2020-94
cód. 34122

Lei n. 4951, de 20-01-2021
Download: L4951.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 12.343.298,68, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. Processo nº 0035.020328/2021-88
cód. 34123

Lei n. 4950, de 12-01-2021
Download: L4950.pdf
Dispõe sobre parâmetros específicos sobre inovação tecnológica para microempresas e para as empresas de pequeno porte no Estado de Rondônia. Processo nº 0005.514530/2020-42
cód. 34113

Lei n. 4949, de 12-01-2021
Download: L4949.pdf
Institui a Semana Estadual do Livro e de Incentivo à Leitura e à Escrita. Processo nº 0005.514908/2020-16
cód. 34112

Lei n. 4948, de 12-01-2021
Download: L4948.pdf
Institui o dia Estadual de Combate e Prevenção ao Diabetes no Estado de Rondônia. Processo nº 0005.513454/2020-58
cód. 34111

Lei n. 4947, de 12-01-2021
Download: L4947.pdf
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências e aos seus Familiares, no âmbito do Estado de Rondônia. Processo nº 0005.511701/2020-81
cód. 34110

Lei n. 4946, de 12-01-2021
Download: L4946.pdf
Institui a campanha permanente de combate ao racismo nas escolas, evento esportivo e cultural do Estado de Rondônia e cria o selo Rondônia “Sem Racismo.” Processo nº 0005.512950/2020-94
cód. 34109

Lei n. 4945, de 12-01-2021
Download: L4945.pdf
Fica instituído, no âmbito do Estado de Rondônia, o certificado de qualidade de acessibilidade municipal, denominado Selo de Acessibilidade, a ser outorgado aos Municípios que adotem medidas que garantam a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Processo nº 0005.514314/2020-05
cód. 34108

Lei n. 4944, de 13-01-2021
Download: L4944.pdf
Institui, no calendário de eventos do Estado de Rondônia, o Dia Estadual de Luta das Pessoas com Deficiência. Processo nº 0005.514615/2020-21
cód. 34107

Lei n. 4943, de 12-01-2021
Download: L4943.pdf
Dispõe sobre normas de fornecimento de máscaras e fixação de horários para atendimento a idosos em supermercados e hipermercados no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0005.510227/2020-71
cód. 34106

Lei n. 4942, de 12-01-2021
Download: L4942.pdf
Institui o Dia do Motociclista, no âmbito do Estado de Rondônia. Processo nº 0005.510248/2020-96
cód. 34105

Lei n. 4941, de 12-01-2021
Download: L4941.pdf
Dispõe sobre a instalação de placas em braile nas paradas de ônibus e seu roteiro de viagens nos terminais e rodoviárias do Estado de Rondônia. Processo nº 0005.513022/2020-47
cód. 34104

Lei n. 4940, de 12-01-2021
Download: L4940.pdf
Dispõe sobre a criação do Banco de Talentos da Melhor Idade, no âmbito do Estado de Rondônia. Processo nº 0005.510303/2020-48
cód. 34103

L4940 - PL, de 12-01-2021
Download: L4940 - PL.pdf
Dispõe sobre a criação do Banco de Talentos da Melhor Idade, no âmbito do Estado de Rondônia. Processo nº 0005.510303/2020-48
cód. 34103

Lei n. 4939, de 12-01-2021
Download: L4939.pdf
Inclui no calendário cultural oficial do Estado de Rondônia o evento anual denominado Marcha para Jesus. Processo nº 0005.513401/2020-37
cód. 34102




    

 

 

 

 

 

 

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