Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 4946

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Institui a campanha permanente de combate ao racismo nas escolas, evento esportivo e cultural do Estado de Rondônia e cria o selo Rondônia “Sem Racismo.” Processo nº 0005.512950/2020-94

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Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 12/01/2021

Número: 4946

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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L4946 - PL

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