Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 5116

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 6.634.000,00 e Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 700.000,00. Processo SEI n° 0035.397995/2021-56.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 15/10/2021

Número: 5116

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 5116 - PL

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