Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 5236

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Ementa

Cria o selo Produto 100% Rondônia no âmbito Estadual, Revoga a Lei n° 1.194, de 3 de abril de 2003, e dá outras providências. SEI N° 0005.575275/2021-95

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 23/12/2021

Número: 5236

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 5236 - PL

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