Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 5098

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação, até o valor de R$ 369.500,00, e cria Ação, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. Processo 0035.350912/2021-65.

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Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 27/08/2021

Número: 5098

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 5098 - PL

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