Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 5094

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN e revoga a Lei n° 2.336, de 19 de julho de 2010. Processo 0010.464677/2018-91.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 27/08/2021

Número: 5094

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 5094 - PL

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