Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 5110

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Institui, em caráter temporário, o Plano de Aposentadoria Incentivada - PAI, por meio de benefícios financeiros para os servidores efetivos aptos a aposentadoria, com a adesão a partir do dia 1° de maio de 2021 até 31 de dezembro de 2021. SEI N° 0005.424106/2021-98

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 01/10/2021

Número: 5110

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 5110 - PL

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