Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 5238

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Institui o mês Abril Sorridente para conscientização da importância dos primeiros cuidados com a dentição de leite no âmbito do estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0005.575181/2021-16.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 23/12/2021

Número: 5238

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 5238 - PL

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