Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 5052

▼

Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Dispõe sobre a prestação do serviço de entrega em domicílio durante o período de calamidade pública no Estado de Rondônia em decorrência do novo coronavírus Covid-19. Processo 0005.259020/2021-88.

Informação Básica
Visualizar
Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 06/07/2021

Número: 5052

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

Downloads:

		Lei n. 5052
		Sem registro.

Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.

Lei n. 5052 - PL

Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.