Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 4990

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Institui o Projeto Gravidez Segura de Prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal-SAF, e dá outras providências, no âmbito do Estado de Rondônia. Processo sei n° 0005.187533/2021-80

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Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 20/05/2021

Número: 4990

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 4990 - PL

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