Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 5034

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Altera a Lei n° 1.860, de 10 de janeiro de 2008, que “Veda a prática do Assédio Moral no Serviço Público e dá outras providências”. Processo nº 0005.240430/2021-55

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 24/06/2021

Número: 5034

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 5034 - PL

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