Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 5009

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro e Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 62.437.535,96, e cria Ação. Processo nº 0035.136241/2021-21

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 31/05/2021

Número: 5009

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 5009 - PL

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